Projeto criando o Fórum da Cidadania de Amambai é rejeitado
Projeto apresentado pelo vereador Anilson Prego (PSB) criando o Fórum da Cidadania foi rejeitado pela Câmara de Vereadores de Amambai. Com cinco votos contrários e dois favoráveis o projeto de lei nº 01/2011 não foi aprovado no plenário do legislativo municipal sob a alegação de que o projeto diminuiria o poder dos edis. A votação ocorreu durante sessão ordinária do legislativo municipal, realizada na segunda-feira (11).
O projeto apresentado pelo parlamentar criando o Fórum da Cidadania seria formado por representantes dos poderes legislativo e executivo, da Associação Comercial Empresarial de Amambai (Acia), da 10ª Sub-Seção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, do Sindicato Rural de Amambai, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai e do Poder Judiciário.
De acordo com o projeto, a atuação do Fórum seria através de audiência pública com a participação da sociedade civil organizada – que debateria os planos, programas e projetos do governo municipal, relacionados ao papel do legislativo municipal quanto à aprovação e elaboração dos mesmos. Ou seja, através das audiências, o poder legislativo obteria subsídios para elaboração e votação de projetos de interesse público.
O vereador Prego disse que o projeto proposto está baseado na necessidade que a população de Amambai sente em dispor de um instrumento legal e oficial de participação. “O Fórum é um instrumento que o cidadão tem para opinar, sugerir, contestar e principalmente manifestar seus pensamentos junto às ações dos poderes constituídos, sejam eles municipal, estadual ou federal”, afirma o vereador.
O vereador Valter Brito (PR) afirmou que o projeto tira o papel do vereador de fiscalizar as ações do executivo municipal e de propor projetos e leis que atendam os interesses da comunidade. “O projeto não é bom porque tira o poder do vereador, por isso voto contra”, disse Brito.
O projeto foi rejeitado com votos contrários dos vereadores Roberto Protético (PDT), Roberto Peres (PR), Luciney Bampi (PV), Daniel Riquelme (PTB) e Valter Brito (PR). Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Carlos Nascimento (PPS/Carlinhos) e Anilson Prego (PSB).
Da Redação
