06/04/2021 00h50

Vereador Odil Puques, apresenta Projeto de Lei que define serviços de Educação Física como essenciais no município de Amambai

O PL CM número 02/2021 foi apresentado na sessão dessa segunda-feira e encaminhado para as comissões darem seus pareceres

Fonte: Redação

Amambai (MS) – Na sessão ordinária do poder legislativo de Amambai, ocorrida nessa segunda-feira (05/04), o vereador Odil Puques (DEM) apresentou o projeto de Lei CM número 02/2021, que institui no município como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física.

De acordo com vereador, a proposição está fundamentada no reconhecimento público de que as atividades físicas, quando orientadas por profissionais de Educação Física, são consideradas essenciais – como forma de evitar doenças físicas e mentais – para a saúde da população.

Nesse sentido, o PL declara os estabelecimentos que prestam serviços de Educação Física, como as academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas, como atividades essenciais à saúde, mesmo em períodos de calamidade ou pandêmicos reconhecidos pelo poder público.

“O Projeto de Lei tem por finalidade garantir como essencial a prática da atividade física e do exercício físico e garantir o funcionamento dos estabelecimentos que prestam estes serviços de saúde por profissionais de educação física”, comenta o parlamentar.

Abaixo, confira o projeto na íntegra: