Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Defensoria Pública assinam termo de cooperação para atendimento da população LGBT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), representada pela secretária Tânia Mara Garib, realizaram na manhã desta sexta-feira (15), a assinatura do termo de cooperação para prestar atendimento e orientação jurídica ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia (Centrho).

O objetivo do convênio é propiciar atendimento, orientação psicossocial e assistência jurídica integral e gratuita à população LGBT que comprovar insuficiência de recursos, para que o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT seja cumprido, bem como combater a qualquer ação discriminatória por orientação sexual e identidade de gênero.

A cooperação entre os órgãos vai possibilitar melhor atendimento, orientação, acompanhamento das vítimas, além de providências legais e administrativas.

O atendimento será feito pela Defensoria Pública todas as primeiras e terceiras sextas-feiras de cada mês, na sede do Centrho, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 713.

O Núcleo de Interesses Difusos e Coletivos da Defensoria Pública, responsável técnico pelo convênio, também deverá promover iniciativa que permita o recebimento de denúncias em todas as sedes da Defensoria Pública no Estado.

A assinatura do termo de cooperação foi realizada nesta sexta-feira pela manhã, na Setas, em Campo Grande, pela Defensora Pública-Geral e a secretária Tânia Mara Garib, além do coordenador do Centrho, Leonardo Bastos Ferreira.