O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o Ministério da Defesa a realizar campanha de divulgação de um número de telefone que tem como objetivo receber informações da população sobre a localização de restos mortais dos envolvidos no caso conhecido como “Guerrilha do Araguaia”.
O Ministério da Defesa informou que o texto será utilizado na campanha em rádio, internet, cartazes e TV e ressalta que não conterá a marca do Governo Federal, logomarcas ou slogans que façam referência às instituições governamentais.
De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), nos três meses que antecedem o pleito, são proibidas as publicidades institucionais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Ao autorizar a divulgação, o presidente do TSE ressaltou que a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou que a União informasse “onde estão sepultados os restos mortais dos familiares dos autores, mortos na Guerrilha do Araguaia, bem como para que proceda ao traslado das ossadas, o sepultamento destas em local a ser indicado pelos Autores, fornecendo-lhes, ainda, as informações necessárias à lavratura das certidões de óbito”.
Além disso, lembrou que a publicidade institucional, neste caso, não mostra intenção eleitoreira ou de promoção do atual governo. Alegou, ainda, a urgência sustentada pelo requerente, uma vez que a iminência do período de chuvas, à toda evidência, atrapalhará os trabalhos de escavações.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
