Em três anos e meio o Governo do Estado investiu R$ 51 milhões para implantar a estrutura de Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e, hoje, consegue atender 70 mil famílias de assentados, indígenas e agricultores familiares.
Com a extinção da Empaer (Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) realizada pelo Governo anterior, foi necessário equipar o órgão. Para isso, foram contratados 72 servidores e a aquisição de 109 veículos, 264 computadores e outros equipamentos, repassados às agências da capital e do interior.
Os municípios receberam 153 resfriadores de leite, 122 patrulhas mecanizadas e 19 motoniveladoras, adquiridos por meio de parcerias entre o governo do Estado, governo federal e prefeituras municipais. Outros 27 resfriadores estão sendo adquiridos.
Municípios estruturados
Os avanços conquistados no âmbito institucional resultaram também em progressos para a vida de centenas de produtores no campo, que foram beneficiados com o repasse feito aos municípios, de 153 resfriadores de leite, 122 patrulhas mecanizadas e 19 motoniveladoras, adquiridos por meio de parcerias entre o governo do Estado, governo federal e prefeituras municipais. Outros 27 resfriadores estão sendo adquiridos através da reprogramação do mesmo contrato pelo qual foram adquiridos os anteriores.
Pesquisa
Uma das principais preocupações da Agraer no início de suas atividades foi com o setor de pesquisa, que se encontrava ocioso, em condições precárias de funcionamento, infra-estrutura deficitária e corpo técnico desmotivado.
Diante desta realidade, a agência partiu para a realização de um diagnóstico detalhado do setor, por meio do qual foram detectados os principais problemas e as ações que poderiam ser executadas a curto, médio e longo prazo para solucioná-los.
Partindo para a solução efetiva dos problemas levantados e buscando a reestruturação do setor, a Agraer, em parceria com o Consepa, participou de forma direta e atuante na criação do PAC Embrapa (Plano de Aceleração do Crescimento), que está viabilizando a reestruturação das organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) através da liberação de recursos de investimento para infra-estrutura.
No total, o PAC Embrapa está destinando ao setor de pesquisa da Agraer R$6.763.000,00. A primeira parcela de recursos do programa, que totalizou R$950 mil foi liberada em 2008. Em 2009 foram liberados R$ 3.458.000,00 milhões. A terceira e última parcela, com valor de R$ 2.355.000,00 será liberada em 2010.
Além dos investimentos na estrutura física do setor de pesquisa, a Agraer vem trabalhando também na qualificação de seus pesquisadores. Uma parceria firmada com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (SEMACT) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT) está garantindo a partir de 2010, curso de doutorado em Agronomia para oito pesquisadores da Agência.
Programa MS Leite
A pecuária leiteira é a principal atividade desenvolvida pelos agricultores familiares de Mato Grosso do Sul e 56% do total da produção de leite do Estado está concentrada em propriedades familiares.Mais de 65% dos agricultores familiares do Estado têm na pecuária leiteira sua principal fonte de renda.
Diante deste contexto, o governo do Estado, através da Agraer, vem incentivando o desenvolvimento da atividade de forma a organizar o sistema produtivo e viabilizar instrumentos que garantam melhorias na produção. Além de promover um aumento na quantidade e na qualidade do leite produzido nas propriedades familiares de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado vem atuando também no sentido de promover maior autonomia, profissionalização e melhoria na renda dos produtores de leite do Estado.
O fomento à pecuária leiteira em MS tem sido executado em três frentes: pelo estímulo à organização dos produtores em associações e cooperativas (Projeto Cooperar Leite); pelo apoio ao resfriamento comunitário de leite com cessão de uso de resfriadores para que o produtor tenha maior autonomia na hora de negociação (Projeto de Resfriadores Comunitários) e pela capacitação dos extensionistas e profissionalização de propriedades leiteiras (Projeto Balde Cheio MS).
Projeto Cooperar Leite
O Cooperar Leite já capacitou, através de um curso básico em cooperativismo realizado em parceria com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-MS), mais de 70 extensionistas. Os técnicos capacitados por meio do projeto estão repassando aos produtores, informações para que possam atuar de forma organizada, em associações formais ou informais.
Projeto de Resfriadores Comunitários
O Projeto de Resfriadores Comunitários distribuiu nos últimos dois anos, 153 tanques a 49 municípios, beneficiando de maneira direta, em torno de 3.000 famílias de pequenos produtores. Os equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de uma emenda federal no valor aproximado de R$3,5 milhões. Dos 153 resfriadores, 135 deles têm capacidade para processar dois mil litros de leite; 16 são para três mil litros e dois para mil litros.
O projeto permitiu o aumento do poder de barganha dos produtores frente ao mercado e possibilitou que eles conseguissem melhores preços na venda da produção e redução de custos na aquisição de insumos.
Projeto Balde Cheio MS
Preconizado pela Embrapa Pecuária Sudeste, o projeto Balde Cheio, que atua no Estado sob a denominação de Projeto Balde Cheio MS visa capacitar os técnicos da extensão rural a estimularem a profissionalização dos produtores, incentivando a intensificação dos sistemas de produção, pela adoção de técnicas de melhoria da pastagem, com adubação e irrigação, rotação de animais na área e melhoria genética para aumentar a produção e a qualidade do leite.
Em linhas gerais, o projeto Balde Cheio MS tem o objetivo de aumentar a renda do produtor e baixar o custo da produção por meio da alimentação a pasto no período das chuvas e cana-de-açúcar no período seco. Alguns produtores têm aumentado sua produção em até quatro vezes a partir do ingresso no projeto.
MS Forte – Agricultura Familiar
Mais de quatro mil famílias de agricultores familiares de Mato Grosso do Sul terão, durante a safra 2009/2010, os insumos necessários ao plantio de arroz, milho e feijão e a garantia de assistência técnica por meio do Programa MS Forte – Agricultura Familiar.
Desenvolvido pelo governo do Estado, através da Agraer, o programa está distribuindo insumos agrícolas que garantirão o plantio de 6.349 hectares em 28 municípios. A ação é fruto de dois convênios articulados em Brasília por deputados federais e senadores junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No total, estão sendo distribuídos 3.112 sacos de 20 kg de feijão, 4.369 sacos de 20 kg de milho e 424 sacos de 40 kg de arroz. Além das sementes, estão sendo repassados também, 67.435 sacos de 50 kg de calcário, 380 sacos de 50 kg de adubo, 1252 kits de hortaliças, 150 unidades de capim mombaça e 12 mil litros de óleo diesel.
Juntos, os dois convênios totalizam R$1,95 milhão em recursos.
Programa Aldeia Produtiva
Executado pela Agraer, o programa conta com investimentos na ordem de R$8 milhões e atende toda a população indígena de Mato Grosso do Sul, composta por mais de 12 mil famílias de diversas etnias distribuídas em 68 aldeias.
As ações do Aldeia Produtiva abrangem os 25 municípios do Estado onde se concentram as aldeias, que estão sendo estruturados com equipamentos e insumos agrícolas para atendimento às famílias.
Desde o início da execução do projeto, já foram distribuídas aos municípios, 68 patrulhas mecanizadas compostas por trator, grade e carreta agrícola. Além das patrulhas, o programa já distribuiu também, 1958 sacas de arroz, 1957 sacas de milho comum e 2935 sacas de milho safrinha e 375 mil litros de óleo diesel que em 2008 garantiram o plantio de 6850 hectares nos 25 municípios. Estão sendo implantados ainda nas aldeias, seis mil pomares e mil hortas caseiras.
Os indígenas contam com assistência técnica em todas as etapas do processo e este ano participarão de cursos sobre os seguintes temas: manejo básico de colméias; associativismo, organização comunitária e cidadania; cultivo de plantas medicinais; sistemas agroflorestais; noções básicas de piscicultura e aproveitamento de alimentos. Além da assistência técnica, a equipe da Agraer realiza também, avaliações periódicas das ações com o objetivo de diagnosticar possíveis falhas e realizar as correções necessárias.
Programa Nacional de Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), executado em Mato Grosso do Sul pela Agraer apresentou, desde 2007, o maior avanço no número de contratações desde a sua implantação no Estado, realizada no ano de 2003. O PNCF, que até 2006 apresentava um total de dois projetos registrou, nos últimos três anos, a formalização de 35 projetos que juntos totalizam R$58 milhões em contratos efetivados. O número de famílias beneficiadas aumentou de sete famílias no final de 2006, para 1304 em 2010.
Criado em 2003 e desenvolvido por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) em substituição ao extinto Banco da Terra, o Programa Nacional de Crédito Fundiário complementa as ações de reforma agrária, proporcionando aos pequenos produtores rurais, o acesso a terras produtivas através de um financiamento feito pelo Banco do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, cada beneficiário pode acessar até R$40 mil, com prazo de pagamento de até 15 anos, dois anos de carência e juros de até 5% ao ano.
Crédito Rural
A Agraer atua constantemente junto ao agricultor familiar na orientação e na elaboração de projetos técnicos para captação de crédito rural, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Em 2009, uma parceria entre Seprotur, Ministério da Integração Nacional (MIN), MDA, Banco do Brasil, Sebrae/MS e prefeituras municipais possibilitou a criação do FCO Itinerante Agricultura Familiar. Com 51% dos recursos disponíveis junto ao Fundo direcionados ao segmento, o programa FCO Itinerante Agricultura Familiar leva palestras técnicas sobre crédito aos municípios com o objetivo de fazer com que os agricultores familiares tenham maior conhecimento e acesso a estes recursos no Estado.
Também em 2009, foi firmado um convênio entre a Agraer e o Banco do Brasil para execução do Canal Facilitador de Crédito para a Agricultura Familiar (CFC), com o objetivo de simplificar o acesso do pequeno produtor às linhas de crédito disponíveis. Com o acompanhamento técnico prestado pela instituição, a Agraer acredita que os riscos de frustrações decorrentes de uma aplicação inadequada de crédito são reduzidos e as chances de sucesso são fortemente potencializadas.
Agraer reestruturada
Diante dos inúmeros desafios que nasciam com a Agraer em janeiro de 2007, foi necessário eleger prioridades para nortear o trabalho da agência. Iniciaram-se então os esforços para reestruturação da instituição, do sistema de assistência técnica e extensão rural do Estado, bem como das ações referentes à pesquisa e à regularização fundiária e cartografia.
No ano de 2007 teve início um projeto de reestruturação desenvolvido em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do qual se tornou possível a contratação de servidores e a aquisição de veículos e computadores para a instituição. Os R$4,5 milhões investidos no Estado através do projeto garantiram a Agraer, a contratação de 72 servidores e a aquisição de 109 veículos, 264 computadores e outros equipamentos, repassados às agências da capital e do interior.
Os investimentos na estrutura física e pessoal da Agência permitiram a ampliação das ações de Ater para um maior número de municípios. A Agraer, que no início de suas atividades contava com 65 agências municipais, inaugurou seis novas agências nos municípios de Selvíria, Rochedo, Figueirão, Caracol, Antônio João, Aral Moreira e Anaurilândia, reativou a agência de Coronel Sapucaia e implantou três postos avançados nos municípios de Itaquiraí, Iguatemi e Terenos, atingindo um total de cinco postos avançados.Dos 70 municípios onde a Agraer atua diretamente, 46 deles possuem agência.
Fonte: Site Oficial André Puccinelli
