A disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MS) ganhou mais um capítulo com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (27). O Superior decidiu que a vaga de um deputado licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação.
O caso pode reforçar a ‘candidatura’ de Antonio Carlos Arroyo (PR) para ir ao TCE. Alguns deputados estaduais, que votam na indicação, afirmavam que esperariam a decisão do STF por temer colocar um ‘deputado com poucos votos’ na Assembleia Legislativa, se referindo a um possível suplente do PR.
Além de tirar os ‘receios’ de parte dos deputados, Arroyo também pode ganhar com possível lobby de Youssif Domingos (PMDB), nome ligado ao governador André Puccinelli. Domingos é o próximo suplente da coligação, e voltaria para a Assembleia caso Arroyo realmente fosse para o TCE.
Além de Arroyo, somente o nome da senadora Marisa Serrano (PSDB) ainda é cotado para ser novo conselheiro do Tribunal de Contas. A senadora seria o preferido de Puccinelli, que poderia ver seu grupo político ganhando com a saída de Marisa das eleições 2012.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga de um deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação. Desde o início da legislatura, em janeiro, o assunto tem gerado polêmica, depois que liminares de ministros do próprio STF determinaram a posse de suplentes de partidos.
Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que será mantida a prática adotada pela Câmara, que tem substituído parlamentares licenciados pelos suplentes da coligações. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara pelo menos 22 parlamentares correriam risco de perder a vaga, caso a decisão do STF privilegiasse os suplentes de partidos.
A decisão vale para os casos específicos julgados nesta quarta (27), mas o plenário autorizou os ministros do Supremo a decidirem individualmente os demais casos.
Fonte: Midiamax
