Amambai (MS) – O vereador Luciney Bampi (PV) apresentou indicação ao executivo municipal solicitando a implantação de projeto que incentiva os proprietários e inquilinos a realizarem serviços de manutenção e limpeza dos imóveis urbanos. A proposta tem como referência projeto implantado na cidade de Curitiba, no estado do Paraná.
A indicação, subscrita apelo vereador Valter Brito (PV), foi aprovada durante sessão ordinária do legislativo municipal, realizada na segunda-feira (2).
Na justificativa, o vereador afirma que o projeto incentiva o cultivo e a manutenção de árvores e arbustos, a conservação do bem público e do meio ambiente.
“O objetivo do projeto é incentivar a sociedade a colaborar com a urbanização da cidade, tornando-a mais agradável e saudável para se viver”, disse Luciney.
Projeto de Lei
SÚMULA – Concede incentivo fiscal a proprietário ou a inquilino por conservação e limpeza de imóvel e dá outras providências.
Artigo 1º – Fica concedido incentivo fiscal, incidente sobre o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a proprietário ou a inquilino de imóvel:
I – Que mantiver a conservação e a limpeza de passeio, muro e calçada em frente do imóvel;
II- Que fizer capina freqUente em lote vago;
III- Que cultivar e mantiver árvores e arbustos no passeio do imóvel.
Artigo 2º – O incentivo fiscal de que trata esta Lei será calculado com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o total do IPTU.
Da Redação
