A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 180 dias o prazo para a averbação de reserva legal. De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o novo decreto será publicado hoje (10/06/11) no Diário Oficial da União (DOU). A prorrogação do prazo, de acordo com o Planalto, atende a pedido dos líderes partidários no Senado Federal, que está analisando o texto do novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
O decreto venceria no próximo 11 de junho. Com a prorrogação, os proprietários rurais terão mais seis meses para regularizarem suas reservas.
Debate Publico
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou ontem (09/0611) no Diário Oficial da União uma proposição para que o Senado Federal promova um amplo debate público sobre o projeto de lei do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. De acordo com os termos da proposição, o objetivo é ampliar o debate para além das fronteiras políticas, envolvendo na discussão entidades e instituições técnicas ligadas ao setor.
No texto publicado no Diário Oficial da União, o Conama lembra a função republicana do Senado Federal e sua representatividade, condições que habilitam a Casa para a promoção de “debates qualificados sobre matérias de relevante interesse nacional”.
Na proposição, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Conama ressalta a importância da revisão e atualização do Código Florestal, identifica a necessidade de aprimoramentos e se dispõe a “colaborar, examinando e oferecendo subsídios em relação aos dispositivos da proposta, ouvindo as contribuições dos diversos setores, considerando, inclusive, os compromissos e responsabilidades do Brasil no cenário mundial”.
Fonte: Iagro