Amanhã (11), a partir das 08h30min, em razão do feriado de Santo Antônio (13 – segunda) a PMA de Campo Grande realizará barreiras educativas para a distribuição dos materiais da campanha informativa, distribuindo o “Manual do Pescador” e o “Manual Régua de Peixes”, que tratam sobre todas as regulamentações relativas à pesca e iscas vivas, aos pescadores sul-mato-grossenses e aos turistas.
As barreiras serão montadas no Indubrasil, na BR 262 e na rodovia MS 080, a dois quilômetros à frente do DETRAN, na saída para rochedo. No período da tarde, os policiais sairão da MS 080, para a BR 060, no posto da Polícia Rodoviária Estadual, em Sidrolândia. Nestes locais, a PMA espera informar a maior parte dos pescadores, em especial, os campo-grandenses que terão um feriado prolongado na segunda-feira.
No sábado, o dia inteiro a PMA de Aquidauana fará a campanha no Posto do Taquarussu, na BR 262.
Serão distribuídos dois modelos de Manuais do Pescador e um modelo “manual régua” (traz as medidas mínimas de captura dos peixes e uma régua para medi-los e outras informações), com informações sobre: piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado e iscas vivas, petrechos proibidos, ares de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca e demais informações sobre a legislação pesqueira para a bacia do rio Paraguai e Paraná.
Os Manuais trazem também informações relativas a iscas vivas. Neste ano saiu a regulamentação relativa ao transporte, captura e medidas de iscas vivas. Várias iscas passaram a ter tamanhos mínimos para captura, configurando crime a captura em tamanho inferior ao permitido.
Além disso, os policiais estarão distribuindo “folders”, com diversas informações de outros temas ambientais, em um foco educativo da campanha.
A importância da campanha informativa é que a legislação pesqueira de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com relação aos demais estados da federação. Como o Estado recebe milhares de turistas, bem como pescadores do Estado, todos os anos para a pesca desportiva essas informações são de fundamental importância como forma preventiva à pesca predatória.
Vale ressaltar, que tais informações evitam possíveis injustiças, visto que, embora o Código de Processo Penal afirme que; “ninguém se escusa do cumprimento da lei, alegando desconhecê-la”, o cidadão precisa ter os mecanismos de informações, haja vista, que a lei de crimes ambientais prevê pesadas penalidades criminais e administrativas para quem pratica pesca predatória.
A lei 9.605/98 prevê prisão de 01 a 03 anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
A pessoa pode ser presa, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Não importa se capturou apenas um exemplar de peixe ou isca viva fora da medida. Dessa forma, a informação é muito importante. A meta é atingir 100 mil turistas, além de pescadores profissionais, durante o ano de 2011.
Os policiais também estarão fiscalizando possíveis infrações e crimes ambientais.
Os pescadores continuarão tendo acesso aos manuais com informações nos postos e com equipes de fiscalização da PMA em todo Estado.
As demais subunidades da PMA também executarão trabalhos de distribuição do material.
Fonte: Assessoria PMA
