11/07/2011 15h05 – Atualizado em 11/07/2011 15h05
Fernanda Moreira, com edição de Viviane Viaut / Da Redação
Nesta semana, tem início em Amambai uma campanha de orientação para a atualização dos números dos imóveis residenciais e comerciais da cidade. A troca da numeração teve início em 2004, quando a maioria das casas recebeu um novo número, porém até hoje é comum encontrar casas com mais de um número de identificação ou ainda com o número antigo.
A primeira lei que fez a regulamentação a numeração predial urbana em Amambai consta do ano de 1984, sob o nome de Código de Postura do Município que tratava também do saneamento, limpeza e fiscalização geral do município. Essa lei foi atualizada inicialmente no ano de 1989 e sua última regulamentação foi feita em 2006.
Segundo a secretária municipal de Administração, Brasília Aparecida Neves Farias (Cida), a atualização dos números das residências é necessária para evitar transtornos para os moradores, pois com a falta de numeração correta, a entrega de correspondências fica prejudicada. “A numeração da casa tem grande importância, pois dá a localização para as pessoas. Se não estiver correta, atrapalha a vida dos cidadãos porque podem ficar sem receber suas correspondências”, explica Cida.
Cida conta ainda que num primeiro momento, as pessoas serão avisadas da mudança, para que realizem a atualização. “Agora nós começamos a campanha para conscientizar os moradores da importância de atualizar”, explica a secretária. Depois, continua ela, os proprietários dos imóveis que não estiverem dentro da norma serão notificados para que em até 30 dias façam a mudança. Após esse prazo, quem não regularizar a situação, poderá ser multado. A multa para quem desobedece a regulamentação dos serviços requisitados pela prefeitura é amparada por lei municipal e corresponde a uma UFA (Unidade Fiscal de Amambai), com valor de R$ 38,79.
Situação dos Correios
O serviço mais prejudicado pela bagunça na numeração dos imóveis é a entrega das correspondências pelos Correios. O chefe da agência do Correios de Amambai, Ramão Alex Martins, explica que, mesmo quando a correspondência não tem a numeração correta, mas o destinatário é conhecido, os carteiros fazem a entrega.
“Entregamos cerca de 3.000 correspondências por dia, quando conhecemos as pessoas entregamos mesmo com a numeração errada, mas mesmo assim, cerca de 10% das correspondências voltam para seu remetente por conta da numeração”, diz Alex.
Alex diz também que essa conduta de entregar correspondências para as pessoas conhecidas irá durar durante todo o segundo semestre de 2011. Porém, a partir de janeiro de 2012, apenas as residências que tiverem a numeração correta receberão as cartas. “As pessoas devem fazer a atualização dos números para que o serviço de entregas não fique comprometido”, diz Ramão Alex.
Posto de Atendimento ao Contribuinte
Cida lembra aos contribuintes que a nova numeração vem impressa nos carnês de IPTU entregues pela Prefeitura. “Nos carnês do IPTU, o número está atualizado, está correto, aí cabe a pessoa informar o Correio, os bancos e outras prestadoras de serviço da cidade quanto à mudança, é uma atitude fácil que evita muitos transtornos futuros”, conclui ela.
Para regularizar a situação da numeração das casas em Amambai, a pessoa precisa se dirigir ao PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) com seu documento e um comprovante de endereço. O PAC fica situado à Rua Sete de Setembro, na esquina da Escola Estadual Cel. Felipe de Brum.
