08/08/2011 10h00 – Atualizado em 08/08/2011 10h00
Tribunal de Justiça MS
O ritmo de implantação do processo eletrônico no Estado está acelerado. Na última semana foi a vez de Bataguassu e, a partir desta segunda-feira, dia 8 de agosto, a Comarca de Ponta Porã torna-se a 19ª Comarca Digital do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com isso, o peticionamento de novas ações na comarca passa a ser eletrônico, e o Estado chega à marca de 35% de suas comarcas digitalizadas.
Além das comarcas já digitalizadas, hoje são ao todo 34 comarcas do Estado que trabalham com a versão mais atual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a PG5, que permite, dentre outras facilidades, a tramitação eletrônica de processos. Com a digitalização da Comarca de Ponta Porã, além de sua 19ª comarca digital, MS estará com quase 65% de suas comarcas com a versão do SAJ pronta para receber a implantação do processo digital.
Peticionamento – Desde o mês de março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições exclusivamente no formato eletrônico e o certificado digital é uma ferramenta imprescindível para que os advogados possam peticionar pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas varas digitais da Capital e nas comarcas e varas do interior que trabalham com o processo eletrônico.
O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.
