10/08/2011 16h55 – Atualizado em 10/08/2011 16h55
Da Redação
A baixa frequência escolar e o não cumprimento da agenda de saúde foram os fatores que levaram à suspensão, em julho último, de 163 benefícios do Bolsa Família em Amambai. A informação é da Assistência Social de Amambai.
Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir contrapartidas do programa, como frequência mínima de 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75%, para jovens de 16 e 17 anos. Quando o aluno não atinge a frequência mínima, antes de perder o beneficio, o beneficiado recebe uma advertência.
A manutenção em dia das vacinas dos filhos, que inclui registro do peso e da altura de crianças de até sete anos e a realização do pré-natal pelas beneficiárias gestantes, também é outra contrapartida que deve ser assumida pelo beneficiário.
Regularização
Dos 163 benefícios bloqueados ou suspensos, 142 já foram regularizados. Segundo a técnica operacional do cadastro único da Assistência Social de Amambai Margarida da Costa Rechi, é preciso apresentar as justificativas para o não cumprimento dos critérios estabelecidos no programa.
“Diante da justificativa, é possível até pedir uma nova contagem de faltas para a escola. Ou no caso de um atestado médico, o documento de justificativa fica pronto na hora e é lançado no sistema automaticamente, sendo que depois disso, a pessoa volta a receber o beneficio já no mês seguinte”, diz Margarida.
Para fazer a regularização, o responsável por receber o Bolsa Família deve se dirigir até a Secretaria de Assistência Social, situada à Rua Dom Pedro II, nº 1325, na Vila Primavera, com seus documentos e fazer a justificativa para as faltas da criança à escola.
No Brasil inteiro, cerca de 15.000 famílias perderam o direito ao dinheiro.
Números
O programa Bolsa Família atende em Amambai 2.550 famílias da área urbana, rural e aldeias indígenas. Na página do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social) há dados gerais e específicos sobre ações, programas, serviços e benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), nas áreas de Assistência Social, Bolsa Família e Segurança Alimentar e Nutricional. São informações sobre convênios e contratos, investimentos, pessoas beneficiadas, entre outras. Por meio dessa ferramenta, os cidadãos acessam relatórios customizados, de acordo com suas necessidades ou preferências. As informações abrangem a atuação do MDS em âmbito nacional, estadual e municipal.
O MDS trabalha com quatro tipos de benefícios: Benefício Básico (R$ 70, pagos apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70); Benefício Variável (R$ 32, pagos pela existência na família de crianças de zero a 15 anos – limitado a três crianças por família); Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ) (R$ 38, pagos pela existência na família de jovens entre 16 e 17 anos – limitado a dois jovens por família); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) (valor calculado caso a caso). Esses valores são o resultado do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de 2011.
Penalidades e fiscalização
Caso a situação não mude, podem ser aplicados vários tipos de penalidades. “São cinco níveis de penalidades, a primeira é apenas uma advertência, depois é feito o bloqueio, onde a pessoa fica sem receber o beneficio que é acumulado para o próximo mês. A terceira penalidade é a suspensão por dois meses sem acumular o valor, após isso, é suspenso por três meses e a quinta e ultima penalidade é o cancelamento total do beneficio. Aqui em Amambai foram aplicados apenas o bloqueio e a primeira suspensão”, explica Margarida.
A técnica operacional do cadastro único de Amambai explica ainda que é feita uma fiscalização pela Assistência Social para evitar fraudes no recebimento dos benefícios do Bolsa Família em Amambai. “Recebemos uma lista com os nomes das pessoas que estão recebendo o dinheiro, ou pessoas que não recebem mais, por terem saído da linha atendida pelo programa ou mesmo falecidas”, diz ela.
A Assistência Social de Amambai atende de segunda a sexta-feira, das 7 ao meio-dia. O telefone para informações é o 3481 – 5004.
Prazo para o saque que é de três meses
Segundo o vereador Anilson Rodrigues de Souza, o Prego (PSB), mesmo com o benefício suspenso o recurso é depositado em conta bancária. “A nossa preocupação é com o prazo para o saque que é de três meses. Se o recurso não for sacado neste período, o beneficiado perde o direito. São famílias que precisam do recurso para sobreviver e o poder público tem que tomar providencia para garantir esta ajuda”, afirmou o vereador.
Na última sessão do legislativo de Amambai, realizada dia 8, Prego apresentou requerimento ao secretário municipal de Assistência Social, Gilmar do Amaral, solicitando informações sobre a execução do programa federal no município de Amambai.
No requerimento, o vereador pede informações sobre o valor total e o numero de famílias que deixaram de sacar o benefício nos períodos de dezembro de 2010 a março de 2011 e de abril de 2011 à Junho de 2011.
O parlamentar quer saber também sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às famílias que deixaram de sacar o recurso. Segundo Prego, o benefício encontra-se disponível para o saque.
