24/08/2011 10h17 – Atualizado em 24/08/2011 10h17
Fetems
O relator da ação direta de inconstitucinalidade Ministro Joaquim Barbosa encaminhou o processo no dia 30 de maio para a seção de controle de acórdãos. Ontem o relatório foi entregue na seção de composição de acórdãos e hoje o acórdão foi publicado no Diario de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
O professor Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), disse à FETEMS que a publicação do acórdão termina com os últimos argumentos dos prefeitos e governadores contrários ao Piso. “Não tem dúvida alguma do que está escrito. A publicação deve definitivamente acabar com interpretações livres da legislação para que assim a lei seja efetivamente colocada em pratica”.
O acórdão, em si, será importante para elucidar se a aplicação do piso (como vencimento) dar-se-á de forma retroativa ou não, e para, quem sabe, pacificar a interpretação sobre o reajuste do valor nacional a partir do momento em que a Lei entrou em vigor.
O presidente da FETEMS, professor Roberto Botareli,concorda com o professor Leão da CNTE e espera a pulicação do acordão para que haja a definição de uma vez por todas do valor mínimo que o professor deve receber. “Definiremos o vencimento base para os professores, essa é uma das formas de valorização do trabalhador em educação que tanto buscamos”
