02/09/2011 10h58 – Atualizado em 02/09/2011 10h58
TJMS
Faltando quatro meses para terminar o ano, o Poder Judiciário de MS já considera cumpridos 75% das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o judiciário brasileiro. De acordo com o juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS e gestor das metas, Alexandre Antunes da Silva, três das quatro metas estabelecidas para 2011 já tem cumprimento assegurado.
Das metas para este ano, a que prevê a criação de uma unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica, terá sua implantação até o final de setembro – faltando apenas finalizar alguns detalhes.
A unidade de gerenciamento sistematizará todos os projetos do Poder Judiciário, além de criar mecanismos para dar efetividade às propostas. Os projetos serão concentrados, evitando desgastes de forças – o que se mostra primordial para os destinos da justiça estadual.
No que se refere à modernização, em que a meta prevê a implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal, desde agosto de 2010 a prática vem sendo executada na Comarca de Bandeirantes, provando ser a tecnologia uma poderosa aliada no quesito celeridade.
O projeto-piloto foi implantado na comarca antes mesmo que se tornasse meta do judiciário brasileiro, o que demonstra, mais uma vez, a posição de vanguarda do TJMS. A gravação em mídia, sem degravação, além de gerar economia possibilita mais qualidade na visualização dos depoimentos.
Na meta que visa a responsabilidade social, com a implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos, o Departamento de Relações Públicas já tem o projeto praticamente pronto, faltando apenas os pormenores burocráticos.
Foram confeccionadas cartilhas, vídeos editados, visitas estão sendo programadas e isso demonstra que a efetiva implantação da proposta, que tornará a justiça mais conhecida pela população, é iminente.
Por último, e não menos importante, existe a meta da celeridade, em que a responsabilidade da justiça é julgar quantidade igual de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Pela complexidade da tarefa, em consequência da demanda, esta talvez seja a meta mais difícil de ser cumprida.
No entanto, o juiz Alexandre Antunes garante que falta muito pouco para o cumprimento deste objetivo. “No primeiro semestre tivemos uma boa produtividade, contudo, sabemos que historicamente esta é sempre maior no segundo semestre. Temos realizado também um trabalho junto aos magistrados e aos servidores para garantir a alimentação correta do sistema e isso ajuda muito no momento de se computar os resultados. Não tenho dúvidas que esta meta será cumprida até o final do ano”, disse ele.
O juiz auxiliar da vice-presidência revelou um dado interessante: Mato Grosso do Sul tem uma das melhores situação do país no que se refere às metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). “Campo Grande é a única capital do Brasil a ter as duas metas quanto ao Tribunal do Júri cumpridas”, comemora.
A ENASP visa promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o Ministério da Justiça (MJ).
As metas citadas pelo juiz Alexandre Antunes são: a) alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; b)julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
No primeiro caso, considerando que Campo Grande já tem a meta cumprida, restam nas outras 53 comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul apenas 371 ações penais pendentes de pronúncia. Quanto às sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, o número é diminuto: 77.
