19/09/2011 14h04 – Atualizado em 19/09/2011 14h04
Portal 2014
A Lei Geral da Copa do Mundo deve chegar nesta segunda-feira (19) ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, mesmo dia em que foi comemorado os mil dias para o início do evento esportivo.
A lei é uma das exigências da Fifa. O projeto de lei prevê a concessão gratuita e facilidade de visto para turistas que vierem ao Brasil para a Copa Mundo de 2014, assim como a criação de regras para apressar o registro de patentes de produtos com a marca do campeonato e medidas para coibir a venda ilegal de ingressos.
Também há referências à atuação das emissoras de televisão que não são proprietárias dos direitos de transmissão, permitindo a possibilidade de reprodução até um determinado percentual das imagens do evento por período indeterminado, desde que com fins jornalísticos e não comerciais.
