23/09/2011 14h11 – Atualizado em 23/09/2011 14h11
Assessoria Senador Antonio Russo
O Governo Federal tem praticado todos os anos contingenciamento de verbas destinadas ao combate à aftosa (e outras doenças) para promover ajustes fiscais. Dos R$ 280 milhões previstos para atender o Departamento de Sanidade Animal do Ministério da Agricultura no ano passado, apenas 30% dos recursos foram liberados. Pior do que isso, o dinheiro só chegou aos Estados no fim do ano, quando o pico das ações devem ocorrer no mês da maio.
O caso de Mato Grosso do Sul é emblemático dos problemas que ocorrem nesta área. No ano passado, dos R$ 8 milhões previstos para atender as necessidades do Estado, somente R$ 2 milhões foram liberados. Nos próximos cinco anos estão previstos a liberação de R$ 92 milhões para o combate à aftosa em solo sul-mato-grossense, mas não há garantia legais de que o cronograma de liberação será cumprido.
Para evitar que essa política de improvisação permaneça o senador Antonio Russo (PR-MS) apresentou esta semana dois projetos de lei em defesa da sanidade animal e vegetal. O primeiro deles, PLS 591/2011, proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao setor. Ou seja, se a proposta for aprovada, o Executivo ficará obrigado a investir o total de recursos previstos no orçamento geral da União para a sanidade animal e vegetal, sem poder utilizá-lo para fazer superávit fiscal.
“Aqui no Brasil não podemos aprovar uma dotação orçamentária e, posteriormente, deixar o Poder Executivo contingenciar tais recursos. Isso pode impossibilitar a implantação de ações de defesa imprescindíveis para a nossa agricultura e pecuária”, afirmou.
O projeto agora vai passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado.
Lei de Defesa Agropecuária
O segundo projeto, o PLS 592/2011, é uma consolidação das Leis de Defesa Agropecuária. O objetivo, segundo Russo, é compilar todo o ordenamento jurídico federal a respeito das questões relacionadas à sanidade vegetal e animal. A proposição com mais de 300 artigos reúne decretos, decretos-leis e leis. Algumas normas datam da década de 30.
Antonio Russo ressalta que o projeto que consolida as Leis de Defesa Agropecuária será um importante ponto de partida para o debate. Ele acredita que haverá mobilização dos setores envolvidos na busca de uma legislação mais sucinta, coesa e clara e atualizada sobre o tema. Russo pretende promover um amplo debate a fim de lapidar o texto.
Esta semana, o parlamentar pelo Mato Grosso do Sul demonstrou preocupação com o anúncio de foco de febre aftosa no Paraguai. Em discurso no Plenário do Senado na segunda-feira (19), Antonio Russo defendeu a criação de uma força-tarefa entre Brasil, Argentina e Paraguai para combater o problema. Russo ainda ressaltou ser imprescindível a vigilância constante na fronteira a fim de impedir a passagem de gado clandestino.
Em 2005, o município sul-mato-grossense de Eldorado foi acometido pelo foco da doença. Apesar de todas as medidas necessárias terem sido tomadas, o senador lembrou que apenas este ano, após o eficiente trabalho da Seprotur, o estado conseguiu o certificado de área livre de aftosa com vacinação. “Não podemos agora, diante desta ameaça e da falta de prioridade nos gastos com sanidade animal, perder esta conquista”, disse.
Antonio Russo lembrou ainda que o Brasil detém o maior rebanho bovino do mundo com cerca de 210 milhões de cabeças, “o que faz com que o controle sanitário seja essencial para nossas exportações não sofrerem os efeitos do embargo internacional”.