26/09/2011 16h11 – Atualizado em 26/09/2011 16h11
Da Assessoria
Amambai irá ganhar nesta terça-feira mais uma ferramenta para o seu desenvolvimento. Marcando as comemorações dos 63 anos de Amambai, a Prefeitura de Amambai inaugura as novas instalações do Procon – Serviço de Defesa e Proteção do Consumidor, a partir das 8 horas, na Rua Sete de Setembro, ao lado do Posto de Atendimento ao Contribuinte (Pac).
O Procon de Amambai foi criado em 2007, na gestão passada. Provisoriamente, o departamento estava funcionando junto ao Detrat, na rua Rio Branco. Segundo o prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini, o Procon desempenha um papel importante não só para Amambai, mas também para a região do Cone Sul, para apoiar e defender os interesses dos consumidores.
O Procon será mais uma importante ferramenta implantada pela atual administração no município, que irá atender além de Amambai, os municípios vizinhos na região do Cone Sul.
Os anos 80 foram marcados por profundas transformações políticas e pelos planos econômicos, com intensa participação popular nas questões envolvendo consumo. Regulamentos setoriais, normas técnicas e de Boa Prática, dentre outros, também difundiam direta e indiretamente a proteção dos consumidores.
Diversas entidades civis se organizam e despontam em segmentos específicos, como a Associação de Inquilinos Intranqüilos, a CAMMESP – Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo e a Associação Intermunicipal de Pais e Alunos, entre outras. Em 1987 é fundado o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e em 1989 é instituída a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB – São Paulo.
No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que também criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Outras entidades civis passam a atuar na proteção e defesa dos interesses de associados, a exemplo da Associação das Vítimas de Erros Médicos, a ANDIF – Associação Nacional dos Devedores de Instituições Financeiras e a ANMM – Associação Nacional dos Mutuários e Moradores. Nessa década também é criado o BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, entidade de caráter técnico, científico e pedagógico.
O atendimento a consumidores se restringe às relações de consumo entre consumidores – pessoa física e jurídica – e fornecedores. Os consumidores que se sentirem lesados nas relações de consumo podem obter simples orientações, até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.
Sob coordenação da advogada Andréia Tobias, o Procon terá o principal objetivo de orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Segundo Andréia Tobias, a procura pelos serviços do Procon é bastante elevada e agora com as novas instalações, a população poderá receber um atendimento melhor sobre seus direitos e deveres.
Para o prefeito Dirceu Lanzarini, a implantação definitiva do Procon em Amambai mostra o avanço e o potencial do município.
