Por José Luiz Nunes Moreira
Jornalista – DRT/RS 5759-21/100
Internacional
Tarifa 1 / Retaliação
Levantamento realizado pelos institutos AtlasIntel e Bloomberg, divulgado no dia 15 deste mês, aponta que 40,9% dos brasileiros consideram que a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma retaliação ao país por ser membro do Brics.
Tarifa 2 / Família Bolsonaro e STF
Ainda segundo a pesquisa, outros 36,9% avaliam que a atuação da família Bolsonaro junto a Trump é a principal motivação da medida.
E 16,5% consideram que a motivação principal está relacionada a uma retaliação contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre redes sociais estadunidenses. Outros 3,5% consideram que se trata de um desejo genuíno de tornar o comércio com o Brasil mais favorável aos EUA.
Tarifa 3 / Sem justificativa
Para 62,2% dos entrevistados, a decisão de taxar é injustificada, enquanto para 36,8% há uma justificativa. De acordo com a pesquisa, os brasileiros se dividem ao avaliar se a taxação é um ataque à soberania brasileira: 50,3% consideram que sim e 47,8% discordam que seja. A reação do governo brasileiro ao tarifaço é vista como adequada por 44,8% da população, agressiva por 27,5% e fraca por 25,2%.
O levantamento ouviu 2.841 pessoas entre os dias 11 e 13 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: Com informações Brasil de Fato
*¹Película / Saiba mais sobre o Supremo Tribunal Federal (STF)
Nacional
Atividade econômica em terras indígenas com aval de senadores
“Os senadores são considerados agentes políticos, mais importantes que os deputados federais. Durante o seu exercício, o papel dos senadores é atuar em nome da população, defendendo projetos benéficos ao Brasil e à população brasileira.” (Mundo Educação Uol)
Entende-se, pela explicação acima, que os senadores devem levar em conta os interesses das comunidades, dos povos. Só que nem sempre é assim. Alguns deles atendem a conveniências de grupos econômicos, que muitas vezes foram esses que financiaram as campanhas eleitorais.” Veja a matéria abaixo.
Projeto que autoriza a exploração econômica, incluindo mineração, em terras indígenas recebeu opiniões favoráveis e contrárias em audiência pública na CDH (Comissão de Direitos Humanos) no Senado Federal.
Os defensores do PL 6.050/2023 — proposto pela CPI das ONGs — ressaltaram que a atividade econômica aumentará o protagonismo dos indígenas e reduzirá a situação de dependência das tribos, mas o texto também foi criticado pela possibilidade de agravamento de riscos ambientais e de violação de direitos constitucionais.
A Constituição proíbe a exploração de terras indígenas por terceiros sem que haja uma regulamentação específica, e o projeto de lei propõe essa regulamentação.
Os autores dos requerimentos de audiência, Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Augusta Brito (PT-CE), argumentam que é necessário avaliar as proposições que tramitam no Congresso sobre esse tema, de modo a evitar os riscos de exploração predatória e violação de direitos fundamentais.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lembrou que a proposta não vem para “inventar” atividades econômicas em terras indígenas, mas para regulamentar atividades que já existem.
“Não podemos ignorar isso: já temos povos produzindo. (…) A gente precisa dar uma atenção especial a essa produção que está acontecendo em terra indígena”, disse.
Demanda dos indígenas
A dependência da ação estatal para a agricultura nas comunidades foi contestada pelo senador Marcio Bittar (União-AC) com a elevada proporção de terras indígenas no território brasileiro. Ele alertou para o conceito de “proibição de prosperar” que pesa sobre os indígenas.
Para Lisio Lili, presidente do Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, de Campo Grande (MS), defendeu apoio estatal a produção nas comunidades indígenas, mas também criticou a dependência de políticas públicas e pediu respeito aos conhecimentos tradicionais dos povos.
“Estamos falando da autonomia dos povos indígenas, porque é isso que a Constituição diz.
Em sua opinião, o projeto deve ser mais claro e pragmático para permitir que os povos indígenas tenham o direito de aproveitar os recursos de suas terras e desenvolver seus modelos próprios de produção, mas o Estado tem levado os indígenas a uma condição de “confinamento” territorial, educacional e econômico.
Reparação
Segundo a Agência Senado, o empreendedor da etnia Guajajara, Raimundo Guajajara, disse que o direito à atividade econômica nas terras indígenas é uma “reparação de danos” a comunidades que sofrem necessidades e não têm perspectiva. Ele criticou a atuação do Ministério dos Povos Indígenas e atacou as ONGs que usam os povos originários como “massa de manobra”.
“Não entrou na minha mente [que] os meus ancestrais assinaram um papel para os países estrangeiros, cedendo as terras do Brasil para eles (…) e depois não poder fazer isso e aquilo”.
José Lucas Lemos Duarte, cacique da etnia Tukano, cobrou parcerias estratégicas e linhas de financiamento para exploração mineral sem danos à natureza e sublinhou que os indígenas não são “coitadinhos”.
“Temos jazidas de potássio na Amazônia. A gente não pode usar por quê? Vamos usar pelo menos pela soberania do país”.
O potássio também foi citado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que o considera um mineral estratégico para a agricultura, mas do qual o Brasil ainda é “refém” de importações. “Os indígenas têm que ter o mesmo direito de qualquer cidadão brasileiro”.
Exploração mineral
O diretor do Departamento de Gestão Ambiental do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, criticou os termos do PL 6050/2023, que, segundo ele, expõem os indígenas ao risco de os projetos não levarem em conta o consentimento dos povos envolvidos. Ele disse que qualquer esforço de conciliação que leve à exploração mineral deverá ser feito nos termos da Constituição e dos acordos internacionais ratificados pelo Brasil.
“Que haja a consulta livre, prévia e informada sobre os territórios para que os indígenas possam decidir opinar por eles e dizer se querem ou não aquele projeto”.
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), porém, pediu mais atenção na leitura do projeto. Ela considera que o texto assegura a consulta às comunidades sobre projetos e faz a devida distinção entre atividades de mineração e de garimpagem, além de reforçar dispositivos do Estatuto dos Povos Indígenas em apoio ao progresso das comunidades. Ela criticou setores que desejariam manter os indígenas “como em 1500”.
Representando a Articulação dos Povos Indígenas, Alessandra Munduruku pediu prioridade à demarcação de suas terras. Ela chamou atenção para a contaminação por mercúrio causada pelo garimpo ilegal, secas e queimadas que atingem a toda a população, e as invasões aos territórios originários.
“Não sei que lei é essa que vocês querem colocar, se já estamos vivendo a tragédia”.
Fonte: com informações Midiamax
Ampliação do número de deputados 1
Veto presidencial reforça atrito com Congresso
O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso,
Segundo o Ministério da Fazenda, inexiste previsibilidade orçamentária para a execução do projeto, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com impacto anual estimado de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
Ampliação do número de deputados 2
Impopular
Considerada impopular, proposta teve como um de seus fiadores o presidente da Casa, Hugo Motta.
Pesquisa Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.
Ampliação do número de deputados 3
Derrubada do veto é tarefa improvável
Lideranças afirmam que será uma tarefa difícil derrubar o veto presidencial, sobretudo no Senado. Isso porque a matéria é considerada impopular e houve dificuldade para conseguir os votos necessários de senadores à proposta. A proposta recebeu o número exato de votos para ser aprovada na Casa, 41.
Fonte: com informações da Folha de São Paulo
IOF 1
STF valida aumento do imposto, mas impede cobrança sobre ‘risco sacado’
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer os decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas manteve suspensa a cobrança do imposto sobre operações comerciais chamadas de “risco sacado”.
A decisão, tomada em caráter cautelar pelo ministro Alexandre de Moraes, destacou que a cobrança nessa modalidade fere o princípio da legalidade tributária.
O Ministério da Fazenda considerou positiva a deliberação de Moares e afirmou: “a decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”.
*²Saiba mais sobre IOF
IOF 2
Aumento volta a valer integralmente
A Constituição outorgou ao Chefe do Poder Executivo um campo de atuação com margem de discricionariedade para alterar alíquotas, desde que respeitados os limites legais e a finalidade regulatória.
Partidos e Congresso Nacionalcontestaram o aumento do imposto com o argumento de desvio de finalidade e objetivo arrecadatório.
Alexandre de Moraes decidiu, após audiência e análise das manifestações, que os argumentos não comprovavam.
Os decretos presidenciais que aumentaram o IOF voltam a valer integralmente desde a sua edição.
IOF 3
Tributação do risco sacado é barrada
Por outro lado, Moraes destacou que os dispositivos que equipararam operações de “risco sacado” a operações de crédito, para efeito de IOF, configuraram inovação indevida. No trecho da decisão, o ministro pontuou: “não se tratou de simples alteração de alíquota — autorizada pelo art. 153, §1º, da Constituição — mas de introdução de nova hipótese de incidência tributária, sem previsão legal anterior que a ampare, configurando clara afronta ao princípio da legalidade tributária”.
O Congresso avaliou que o risco sacado não pode ser considerado uma operação de crédito.
Continua suspensa apenas a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado.
*³Saiba mais sobre Risco Sacado
Fonte: ICL Notícias
Estadual
Exportação de carne bovina do MS para os EUA é suspensa
A suspensão de carne bovina do MS para os EUA partiu dos importadores americanos, devido às incertezas no comércio exterior. A informação foi repassada pelo vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul, Alberto Sérgio Capucci.
Novas possibilidades da exportação de carne bovina
A decisão implicará em algumas mudanças na rota. Segundo Capucci, cada empresa avaliará novas possibilidades e poderá redirecionar a produção para outros países.
“Cada grupo tem suas habilitações de exportação, então alguns poderão exportar para o Chile, a China e o Egito, por exemplo. Além disso, parte será direcionada ao mercado interno. Cada um vai avaliar como melhor destinar essa produção”, explica.
Com essa mudança, até que o redirecionamento seja realizado, haverá impacto no mercado, e o preço da carne vai abaixar.
Literalmente, vamos pagar para ver.
Carne bovina do MS rendeu US$ 235,4 milhões em 2024
Segundo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou para o país norte-americano US$ 669,5 milhões e 785,2 mil toneladas, sendo a carne bovina US$ 235,4 milhões; celulose, US$ 213,4 milhões; e sebo bovino, US$ 46,1 milhões.
Os Estados Unidos representam um parceiro estratégico para o Brasil e para Mato Grosso do Sul, seja na exportação de celulose, seja na carne bovina, em produtos florestais ou outros itens do agro. A decisão do governo americano pode impactar também no aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras.
Polícia Civil de MS abre concurso com 400 vagas
Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE) o edital do concurso para 400 vagas em duas funções para o cargo de agente de Polícia Judiciária, além de 70 vagas para Analista de Medidas Socioeducativas e Agente de Segurança Socioeducativas. Os salários vão de R$ 4,8 mil a R$ 6,9 mil.
As inscrições vão até às 23h59 do dia 7 de agosto no site do Instituto Avalia, banca responsável pela aplicação da prova.
O concurso exige diploma de graduação em qualquer área e CNH categoria B. Salário é de R$ 6,5 mil para investigadores e escrivães.
Entre outros critérios para participar do concurso estão: ter nacionalidade brasileira; ter no mínimo 21 anos completos e no máximo 45 anos completos na data do encerramento das inscrições.
A taxa de inscrição é de R$ 210,48, a ser paga até o dia 8 de agosto.
O concurso terá Prova Escrita Objetiva, Prova de Títulos, avaliação psicológica, avaliação médica, teste de aptidão física, investigação social e de conduta, além do curso de formação.
As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 14 de setembro à tarde.
Concurso para 70 vagas na Sejusp de MS
Também foi publicado edital da Sejusp MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul) de concurso para 70 vagas para Analista de Medidas Socioeducativas e Agente de Segurança Socioeducativas.
As inscrições também ocorrem no mesmo período: de 16 de julho às 23h 59min até dia 07 de agosto de 2025no site da banca organizadora, Instituto Avalia, ao custo de R$ 210,48. As provas são previstas em 31 de agosto.
Fonte: G1 MS
Mostra Nacional de Cinema e Direitos Humanos é realizada em unidades prisionais de MS
A iniciativaintegra a 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o tema Viver com dignidade é direito humano.
Com a exibição de curtas-metragens e realização de rodas de conversa, a Mostra teve como objetivo estimular o pensamento crítico, o diálogo e a valorização da dignidade humana.
A ação aconteceu na Penitenciária Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, nos dias 14 e 15 de julho, e no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, nos dias 16 e 17 de julho, ambos localizados em Campo Grande. Ao todo, 70 custodiados, entre homens e mulheres, participaram da Mostra.
Fonte: Comunicação Agepen
Alto Amambai
Paraolimpíadas
Amambai conquista 17 medalhas e classifica seis atletas para etapa nacional
A delegação de Amambai brilhou na 14ª edição das Paraolimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul (Paraesc), realizada entre os dias 11 e 13 de julho, em Campo Grande. No total, os paratletas do município conquistaram 17 medalhas, sendo 13 de ouro, duas de prata e duas de bronze, além de garantir seis vagas para a fase nacional da competição, que acontece em novembro, em São Paulo.
Os atletas representaram o município por meio do projeto desportivo e paradesportivo Mitã Vya, com alunos das escolas municipais Mitã Rory e Polo Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Amambai, por meio da Sedesc e da Semed, além da Missão Evangélica Caiuá.
As conquistas na Paraesc 2025 foram alcançadas em provas de atletismo, como corridas de velocidade e resistência, arremesso de peso, lançamento de pelota e salto em distância.
Os seis atletas classificados seguem em preparação para representar Mato Grosso do Sul na etapa nacional das Paraolimpíadas Escolares, que será disputada em São Paulo, em novembro.
Importância da cultura e do lazer
Estudos apontam que lazer e cultura são elementos essenciais para o bem-estar humano, abrangendo atividades prazerosas e expressões culturais que enriquecem a vida, promovem a saúde física e mental, e contribuem para o desenvolvimento social e pessoal.
Como diz canção dos Titãs
♫♪A gente não quer só comida
A gente quer comida. Diversão e arte
A gente não quer só comer
A gente quer prazer para aliviar a dor. ♪♫
Lei municipal beneficia Pratas de Casa
A legislação, de autoria do vereador Odil Cleris Toledo Puques, gestão 2021/2024, estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais, financiados por recursos públicos no âmbito do município de Amambai.
São considerados artistas locais aqueles que residem do município de Amambai, na data em que ocorrer o show ou a apresentação musical. A forma de seleção, bem como o valor do cachê, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais devem ser definidos a critério da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, mediante regulamentação.
Glossário
Com intuito de contribuir com o regionalismo, esta coluna publica vocábulos típicos e expressões regionais do Alto Amambai com seus devidos significados.
Virar o cocho – ser ingrato com quem lhe fez o bem, o mesmo que cuspir no prato que comeu
Ypue – interjeição popular juvenil regional, que significa bem feito pra você, ou seja, tomou
Triscar – tocar em algo ou alguém levemente; conotativamente, meter-se em briga ou discussão, desordem
Pialo – tombo
Piazote– menino grande, quase moço
‘Culture-se’
Literatura
Comédias para se ler na escola
Luis Fernando Veríssimo
Apresentação e seleção de Ana Maria Machado
Este livro se destaca como uma coletânea de crônicas, contos e peças curtas que visam entreter e provocar reflexões críticas sobre o cotidiano escolar e a vida juvenil. Verissimo, conhecido por seu humor mordaz e sua capacidade de tecer narrativas cativantes, usa sua leveza de escrita para abordar temas recorrentes na formação dos mais jovens, tornando a leitura uma experiência divertida e educativa ao mesmo tempo.
A narrativa é centrada nas desventuras e nas interações típicas do ambiente escolar, explorando questões como amizade, rivalidade, as dificuldades dos professores e as curiosidades dos estudantes. O autor capta com maestria as nuances da adolescência e a complexidade das relações interpessoais, trazendo à tona situações que todos os leitores podem reconhecer de sua própria experiência.
Fonte: Resumo do Livro
*¹Película
Democracia Inabalada
Produção: Rádio e TV Justiça
Oito de janeiro de 2023. Uma data que ficou marcada na história brasileira por ataques violentos às sedes dos Três Poderes da República. Manifestantes invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, deixando um rastro de destruição ao patrimônio público, à nossa cultura. Somente no STF, o prejuízo financeiro chegou a R$ 11,4 milhões. Ministros, servidores e colaboradores uniram esforços para reparar os danos físicos e imateriais causados à instância máxima do Judiciário brasileiro.
O documentário “Democracia Inabalada” faz um resgate histórico dos atos antidemocráticos e mostra, com imagens inéditas, como ficou a sede do Supremo Tribunal Federal depois do ataque, como foi o trabalho de recuperação do prédio e a restauração das obras danificadas. A rápida reação e o trabalho incansável das equipes permitiram que o Plenário da Corte estivesse pronto para o início do ano judiciário, apenas três semanas depois dos ataques. A equipe da TV Justiça conversou com a ministra presidente Rosa Weber, com todo o Colegiado da Corte, além de servidores, integrantes da polícia judicial, equipes de limpeza, infraestrutura, restauração e conservação. E são eles, os verdadeiros protagonistas, que recontam essa história e mostram que nossa democracia segue inabalada.
Link para o documentário no canal da TV Justiça no You Tube
*²IOF
O IOF — ou Imposto sobre Operações Financeiras — está previsto no artigo 153 da Constituição como um tributo extrafiscal, que pode ter alíquotas ajustadas por decreto presidencial para regular o mercado financeiro e a política monetária.
O IOF é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas que incide sobre diversas operações financeiras realizadas no Brasil.
Ele é cobrado em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários.
O seu principal objetivo é regular a economia que significa que o governo utiliza o IOF como uma ferramenta para controlar a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos e investimentos.
Fonte: SPC Brasi
*³Risco Sacado
O risco sacado é uma modalidade financeira que possibilita a antecipação de recebíveis para fornecedores em transações comerciais. Ele se destaca por permitir o recebimento de valores, de forma imediata, que só seriam pagos no futuro pelo comprador, enquanto este pode manter prazos alongados para pagamento. A operação é conhecida também como reverse factoring ou supply chain finance.
Essa operação pode ser disponibilizada por bancos, instituições financeiras ou pela empresa que está contratando um serviço ou comprando um produto.
Fonte: Invest News
Edição: Viviane Viaut