A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, por meio do 1º Batalhão de Polícia
Militar Ambiental (1º BPMA), apresenta balanço parcial das ações desenvolvidas durante a
Operação Piracema 2025, com dados consolidados até segunda-feira, dia 12 de janeiro. A
operação segue em andamento, conforme o período de defeso reprodutivo dos peixes,
compreendido entre 5 de novembro e 28 de fevereiro, nos termos da legislação ambiental
vigente.
A Piracema corresponde a uma fase biologicamente sensível do ciclo de vida das espécies
aquáticas, caracterizada pela migração dos peixes para a desova, etapa fundamental para a reposição natural dos estoques pesqueiros e para a manutenção do equilíbrio dos
ecossistemas. Em razão dessa vulnerabilidade, a legislação ambiental estabelece o período
de defeso, durante o qual a pesca, o transporte e a comercialização de pescado são
proibidos, salvo exceções legalmente previstas.
Nesse contexto, o 1º BPMA atua em toda a área da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai,
intensificando o policiamento ambiental por meio de fiscalização fluvial e terrestre,
abrangendo rios, margens, barrancos, deques, rodovias, áreas urbanas e rurais, além de
estabelecimentos ligados à cadeia produtiva do pescado. As ações têm como objetivo
assegurar o cumprimento da legislação ambiental, coibir a pesca predatória e promover a
conscientização da população quanto à importância da preservação dos recursos naturais.
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, ABORDAGENS E PRESENÇA PREVENTIVA
Até o dia 12 de janeiro, durante a Operação Piracema 2025, foram realizadas 1.032
orientações e abordagens a pessoas, 682 abordagens a veículos e 103 pontos de bloqueio.
Essas ações ocorreram tanto em ambiente terrestre quanto fluvial, incluindo abordagens a
embarcações, barcos e lanchas que navegavam pelos rios da Bacia do Rio Paraguai, bem
como em barrancos, margens, deques e pontos de acesso utilizados por pescadores e
frequentadores das áreas ribeirinhas.
As abordagens têm caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, permitindo orientar
pescadores, moradores ribeirinhos, turistas e usuários das vias de acesso sobre as regras do período de defeso, as espécies protegidas, os petrechos proibidos e as penalidades previstas em lei, além de coibir o transporte e a captura ilegal de pescado.
PATRULHAMENTO AMBIENTAL TERRESTRE E AQUÁTICO
Até o momento, as equipes da Polícia Militar Ambiental realizaram 8.341 quilômetros de
patrulhamento, sendo 8.063 km em patrulhamento terrestre e 278 km em patrulhamento
aquático. O patrulhamento terrestre concentrou-se em áreas urbanas e rurais, rodovias e
estradas de acesso às regiões ribeirinhas, enquanto o patrulhamento aquático possibilitou o alcance de locais de difícil acesso, tradicionalmente utilizados para a prática da pesca ilegal.
Essa ampla cobertura territorial tem sido essencial para ampliar a presença do Estado em
áreas sensíveis, reforçar a fiscalização ambiental e aumentar a efetividade das ações
durante o período do defeso.
AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES APLICADAS
No aspecto repressivo, até o dia 12 de janeiro, foram lavrados 13 autos de infração
ambiental, com aplicação de R$ 51.168,00 em multas, decorrentes do descumprimento das normas ambientais vigentes. As penalidades aplicadas incluem multa administrativa,
apreensão de pescado, petrechos e embarcações utilizadas na prática da infração, além de
outras sanções administrativas previstas na legislação ambiental.
A aplicação dessas penalidades tem caráter repressivo e educativo, buscando
responsabilizar os infratores e desestimular a reincidência, especialmente durante o
período reprodutivo das espécies.
APREENSÃO, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DO PESCADO
Durante a operação, até a presente data, foram apreendidos 339,73 kg de pescado e
fiscalizados 3.202,30 kg. A apreensão de pescado representa a interrupção imediata de
danos ambientais em curso, evitando a redução dos estoques pesqueiros no momento mais sensível do ciclo reprodutivo.
O pescado apreendido, quando considerado próprio para consumo, é destinado à doação
para instituições assistenciais da comunidade local. Quando impróprio para consumo,
recebe descarte ambientalmente adequado, conforme as normas sanitárias e ambientais
vigentes.
FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS E CADEIA DO PESCADO
As ações de fiscalização também abrangeram 78 estabelecimentos, como pesqueiros,
pousadas e peixarias, com a finalidade de verificar a regularidade dos estoques, a
documentação de origem do pescado e o cumprimento das restrições impostas pelo período da Piracema, contribuindo para o combate à comercialização irregular.
APREENSÃO DE PETRECHOS DE PESCA
Ao todo, até o momento, foram apreendidos 135 petrechos de pesca, incluindo linhas,
anzóis, carretilhas, redes, jambobos e outros equipamentos utilizados na pesca irregular. A
retirada desses materiais de circulação impede a continuidade da prática ilegal e reduz
significativamente a reincidência, contribuindo diretamente para a preservação da fauna
aquática.
A Polícia Militar Ambiental reforça que a Operação Piracema segue em andamento até o dia
28 de fevereiro, e que as ações de fiscalização, orientação e repressão continuarão sendo
intensificadas ao longo de todo o período de defeso, com o objetivo de proteger os recursos naturais e assegurar a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assessoria de Comunicação – 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental – MS