25/10/2011 14h49 – Atualizado em 25/10/2011 14h49
TJ MS
Em virtude das condições meteorológicas que impossibilitaram a chegada do presidente do TJMS, Des. Luiz Carlos Santini, ao município de Ponta Porã, foi adiada a assinatura de convênio, que seria realizada na manhã desta terça-feira (25), instituindo o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais no município. O convênio, mais uma ação em prol do jurisdicionado, deverá ser assinado ainda nesta semana com o prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt.
O convênio terá validade até o dia 14 de dezembro de 2011 e visa agilizar o arquivamento e baixa de processos executivos fiscais da Fazenda Pública Municipal. Na prática, o contribuinte com débito fiscal municipal tem a oportunidade de ajuizar a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com descontos significativos.
Além de criar facilidades para o contribuinte que tem dívida ajuizada quitar seus débitos, o programa visa reduzir a demanda de processos na Justiça oriundos da área de execução municipal. Para o Des. Santini, convênio estabelecidos com esta finalidade sempre resultam em benefícios, principalmente para a população.
“Ganha o jurisdicionado, que deixa de ter dívida com o município; ganha o Poder Judiciário, cujo montante de processos sofre redução significativa e ganha o município, que tem aumento de receita e pode investir em serviços e obras”, disse Santini.
