A vereadora Suzana Ulisses apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Amambai desta segunda-feira, 21 de setembro, o Projeto de Lei nº 019/2026, que propõe a criação de diretrizes para o Programa Municipal “Casa de Mãe”, voltado ao apoio e acolhimento de mães solo no município.
De acordo com o projeto, é considerada mãe solo a mulher que assume, de forma única ou principal, o sustento, a criação, a educação e os cuidados dos filhos. A proposta estabelece como objetivos promover a autonomia social e econômica dessas mulheres, facilitar o acesso aos serviços públicos disponíveis e incentivar ações de acolhimento, orientação social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Entre as ações previstas estão cursos profissionalizantes, oficinas e capacitações, incentivo ao empreendedorismo feminino e à geração de renda, palestras, rodas de conversa, campanhas informativas e grupos de apoio. O texto também prevê o encaminhamento das mães para serviços municipais de assistência social, saúde, educação e proteção à mulher, conforme a disponibilidade da rede pública.
O projeto estabelece ainda que a condição de mãe solo poderá ser considerada como elemento de vulnerabilidade social, quando compatível com a legislação e os critérios de cada programa municipal. A previsão poderá ser aplicada, por exemplo, em ações relacionadas a programas habitacionais, qualificação profissional, geração de renda e serviços socioassistenciais.
A proposta prevê que as ações do programa possam ser desenvolvidas de forma integrada entre diferentes áreas da administração municipal, como assistência social, saúde, educação, desenvolvimento econômico e proteção à mulher. Também autoriza o município a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias.
O texto esclarece que o projeto não cria despesa obrigatória nem determina a criação de novos órgãos, cargos, serviços ou estrutura administrativa específica. A eventual implementação das ações ficará condicionada à disponibilidade administrativa, técnica, orçamentária e financeira do município.
Na justificativa, Suzana afirma que a proposta busca estabelecer diretrizes municipais para estimular o acolhimento, a orientação social, o acesso à rede de proteção, a qualificação profissional, a geração de renda e a autonomia das mães solo. Segundo a vereadora, a iniciativa também pretende contribuir para o fortalecimento das famílias e para a integração de ações já existentes.
Fonte: Amambai Notícias