25/11/2011 08h01 – Atualizado em 25/11/2011 08h56
Fonte: Portal do Ministério Pùblico
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça de Amambai, Etéocles Brito Júnior, entrou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo governador André Puccinelli e a Agepen(Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), denunciando o problema prisional no Estabelecimento Penal de Amambai (EPAM).
De acordo com a ação, a ausência de medidas concretas de reforma e conservação ao longo dos anos, aliada à crescente demanda carcerária, contribuiu no processo de degradação da estrutura física do estabelecimento, principalmente na ala destinada ao regime fechado. As instalações elétricas, hidráulicas e as guaritas policiais estão em estado precário.
O Promotor de Justiça pede a implementação de reformas urgentes no estabelecimento, o fim da superlotação e a construção de uma nova penitenciária em Amambai.
Com capacidade para abrigar 67 internos o Epam, atualmente, está com 220 presos que se amontoam em pequenas celas. Para dormirem os presos são obrigados a realizarem rodízio. O Epam está localizado na região central da cidade – fato que também tem trazido preocupação para os moradores, devido à insegurança na possibilidade da ocorrência de uma rebelião seguida de fuga.
O assunto também tem sido debatido no plenário do legislativo municipal, inclusive, com apresentação de indicação endereçada ao governador André Puccinelli, pedindo a construção de um presídio no município de Amambai.
