28/11/2011 15h17 – Atualizado em 28/11/2011 15h17
Fonte: Sejusp
Campo Grande (MS) – O Superintendente de Segurança Pública da secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de polícia André Matsushita Gonçalves, foi eleito novo presidente do Conselho Deliberativo (Condel), do Programa Especial de Proteção a Vitima e Testemunhas Ameaçadas (Provita/MS). O programa executa medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação policial ou processo criminal.
O conselho é composto por representantes da Sejusp, Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) , Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública Estadual e entidades privadas relacionadas com a defesa dos direitos humanos, e tem por atribuição legal dirigir o Provita.
O programa tem suas atribuições, funcionamento e regramento estabelecidos na Lei 9.807 de 13 de julho de 1999. Dentre as autoridades que podem requerer o ingresso de pessoas no Provita, encontra-se o delegado de polícia que dirige a investigação policial, razão pela qual o novo presidente do programa coloca-se à inteira disposição para receber requerimentos e fornecer informações técnicas a respeito do tema.
