Dia do professor: conheça as reivindicações da categoria

Veja as bandeiras de lutas da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) é a maior entidade sindical do Estado: possui 69 sindicatos municipais filiados, mais de 20 mil trabalhadores na base e representa 54% do funcionalismo público estadual.

Bandeiras de Luta
A Fetems, ao longo de sua existência, tem procurado desempenhar um papel transformador da realidade em Mato Grosso do Sul, no País e, mais recentemente, no mundo. Com dedicação especial à Educação, a entidade, junto com seus sindicatos afiliados, tem sido um dos principais instrumentos dos trabalhadores e trabalhadoras da região na luta pela conquista de uma sociedade onde haja distribuição da renda socialmente produzida, onde os direitos sociais sejam respeitados, onde haja valorização do ser humano com autonomia e liberdade.

A Fetems defende:

• Educação para todos – Defendemos uma Educação libertadora, que desenvolva o pensamento e ajude a construir espíritos livres e críticos. Uma Escola Cidadã, sem preconceitos de gênero, etnia, cultura ou de qualquer outra natureza.

• Aumento progressivo dos recursos destinados à Educação Pública até alcançar 7% do PIB brasileiro (Produto Interno Bruto – toda a riqueza, em bens ou serviços, produzida no País). Isso somente será possível com a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação, os quais constituem obstáculo ao aumento do financiamento da Educação Pública dos atuais 4,7% do PIB para os 7% propostos pela sociedade.
  Defendemos que o Estado de Mato Grosso do Sul destine, de fato, no mínimo os 25% de sua receita líquida para investimento na Educação Básica, conforme prevê a Constituição Federal.

• Cumprimento da lei do Fundef (Fundo destinado ao Ensino Fundamental), que desde de 1998 não vem sendo respeitado o art. 6º da Lei 9424/96, gerando uma defasagem do custo/aluno anual que passa dos 60%, tendo como conseqüência uma dívida da União para com os estados e municípios acima de R$ 15 bilhões.

• Criação do Fundeb (Fundo para toda a Educação Básica), tendo como base o custo aluno/qualidade, ou seja, recursos suficientes que possibilitem a efetivação dos direitos educacionais garantidos em lei;

• Fim da DRU (Desvinculação dos Recursos da União) para a Educação, por meio de uma Reforma Tributária que contribua efetivamente para a distribuição de renda no país.

• Gastos com Educação fora do superávit primário – Retirada dos investimentos destinados à Educação Pública e às demais políticas sociais das metas do superávit primário. O superávit primário é o resultado do corte dos gastos públicos para pagamento da dívida externa.

• Gestão Democrática – Defendemos a gestão democrática na escola, com o envolvimento efetivo de alunos(as), mães, pais e trabalhadores(as) em Educação, além de outros segmentos da sociedade civil; eleição direta dos diretores de escolas; construção democrática dos Planos de Educação; fim da violência e abertura das escolas à comunidade. Exigimos respeito à comunidade e às organizações sindicais dos trabalhadores em Educação, que devem ser consultadas antes de se efetuarem quaisquer mudanças importantes que envolvam esses segmentos. Somos contra a municipalização do Ensino Fundamental, queremos que a comunidade escolha onde seus filhos devem estudar.

• Valorização dos(as) trabalhadores(as) em Educação – Queremos a valorização dos(as) trabalhadores(as) em Educação, com política pública de formação inicial e continuada; profissionalização dos(as) funcionários(as) administrativos(as); reposição salarial e Piso Salarial Profissional Nacional.

• Piso Salarial Profissional Nacional – A luta do piso salarial deste os anos 90 tem como objetivo corrigir as distorções existentes no País. Para a concretização desse sonho é necessária a aprovação do Projeto de Lei nº 1592/03, que tramita na Câmara dos Deputados. Tal projeto abrange todas as redes de ensino e todos(as) os(as) trabalhadores(as) em Educação, representando um passo decisivo para a afirmação da identidade do(a) educador(a).

• Reposição salarial periódica para os(as) trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual – É urgente e necessário fazer a reposição da inflação correspondente ao IPCA (IBGE) acumulado no último período e a intervalos regulares previamente acordados. Durante as negociações salariais de 2003, o governo fez um acordo com os trabalhadores em Educação para que, além da revisão da carreira dos administrativos e reposição salarial dos demais trabalhadores em Educação, seria repassada a inflação acumulada no período, o que não ocorreu. É necessário elaborar uma política salarial para a categoria, de modo que os trabalhadores possam recuperar o seu poder aquisitivo e realizar previsões a partir de uma política sólida e periódica.

• Definição da data-base dos trabalhadores em Educação para o mês de maio – Já que o governo pretende estabelecer uma política salarial vinculada ao Orçamento do Estado, os trabalhadores em Educação querem como data base o mês de maio. Assim, terão tempo para articular junto à Assembléia Legislativa a votação de recursos dentro do Orçamento estadual para a melhoria salarial da categoria;

• Retorno dos Adicionais de Escolaridade e Noturno – Quando o governo fez recomposição de carreira dos funcionários administrativos do Estado, ele excluiu a Fetems do processo de negociação. Como conseqüência, o primeiro erro cometido foi a retirada dos adicionais citados. Este erro, provavelmente, não teria ocorrido se o Poder Executivo tivesse negociado com a Federação, pois não é necessário muito esforço para entender que escolaridade é fundamental para qualquer setor de trabalho, e que reconhecer a dedicação do trabalhador é o maior estímulo para uma boa prestação de serviço. Além disso, os funcionários da Educação sofrem com a falta de segurança nas escolas, levando-os a evitar lotação no período noturno. Porém, como o salário é baixo, o incremento do adicional noturno no vencimento serve como motivação para o desafio.

• Segurança nas escolas – A grande maioria das escolas públicas encontra-se desprovida do serviço de segurança, o que facilita a depredação do patrimônio público, além de freqüentes roubos de equipamentos, material pedagógico e produtos da merenda escolar.

• Saúde do Trabalhador em Educação – Políticas específicas para a saúde dos trabalhadores em Educação.

• Atenção do governo para com os aposentados – Os aposentados da Educação estadual perderam sua referência funcional com a desativação das Agências Municipais, que faziam, principalmente, o acompanhamento da folha de pagamento. Hoje, sem ter onde recorrer, ficam à mercê da própria sorte, pois nem mesmo os ‘holleriths’ chegam às suas mãos com a devida regularidade. Como se não bastasse, o governo federal fez recentemente uma inescrupulosa proposta de acabar com a paridade salarial entre ativos e inativos. Contamos com a compreensão de todas as esferas políticas para por fim a essa desastrosa proposta.

• Um novo modelo econômico para o Brasil – Defendemos medidas que sinalizem um novo rumo para a economia, para garantir o crescimento econômico e a distribuição de renda com a geração de empregos, o aumento do investimento público nas áreas sociais como Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Saneamento Básico, Transporte, Cultura e Lazer para a população.

• Contra a dívida Externa e o FMI – A Fetems entende a dívida externa como um instrumento de dominação do imperialismo que estrangula a Nação brasileira. Afirmamos que ela é ilegítima, pois já foi paga e não é do povo brasileiro. Apoiaremos todas as medidas que criem as condições políticas para estancar a sangria provocada pela dívida externa.

• Plebiscito oficial sobre a Alca – Exigimos do governo federal a imediata retirada do Brasil das negociações da Alca, e do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a convocação imediata de um Plebiscito Oficial, que retome as questões levantadas pelo Plebiscito Popular.

• Previdência Social Pública – Defendemos a Previdência Pública e por repartição, opondo-se aos fundos de pensão de capitalização individual, os quais vão abocanhar bilhões de reais que hoje escapam do circuito da especulação, apropriando-se dos recursos dos aposentados.

• Reforma Agrária ampla – A luta pela Reforma Agrária é uma luta que não se resolve no campo nem somente com a luta dos Sem Terra. A questão da terra no Brasil está ligada à questão da democracia e da soberania nacional, o que implica medidas de governo que atendam as reivindicações dos trabalhadores, dos indígenas e do povo, confrontando os interesses das elites privilegiadas.

• Contra a terceirização, o Subemprego e o Trabalho Informal – Para nós, a terceirização é uma fraude que visa baratear o salário, diminuir os “impostos”, apenas para aumentar os lucros das empresas. No setor público, a terceirização burla o concurso público, se converte em caixa dois de financiamento de campanhas eleitorais e serve para sustentação de cabos-eleitorais. Repudiamos veementemente qualquer iniciativa dos governos estadual e federal em promover tal política.

• Contra as privatizações – Somos contrários a qualquer mecanismo como os clubes de investimentos, que visam comprometer os sindicatos com o processo de privatização, em detrimento da luta para barrá-lo. Temos de avançar na formulação e luta para colocar efetivamente as estatais sob o controle da população e dos trabalhadores, por meio de mecanismos de participação na gestão das empresas. Outra tarefa é lutar pela reversão das privatizações já realizadas.

Fetems