15/12/2011 08h21 – Atualizado em 15/12/2011 08h21
Fonte: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (14), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que dispensa o portador de marca-passo cardíaco da revisa em portas magnéticas ou equipamentos de segurança semelhantes. Essas pessoas passarão a ter acesso alternativo, desde que apresentem documento que comprove essa condição. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial.
Em outra votação, os deputados da CCJ aprovaram, também em caráter conclusivo, projeto de lei que amplia aos partidos políticos e entidades de cunho social e âmbito nacional oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República ou contra ministros. O projeto segue agora à apreciação do Senado. A legislação, atualmente, permite a qualquer cidadão denunciar.
