15/12/2011 14h27 – Atualizado em 15/12/2011 14h27
Fonte: Brasil 247
Na mira do Ministério Público Federal, a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean sofreram o primeiro processo na Justiça. O MPF de Campos (RJ) quer o pagamento de indenização de R$ 20 bilhões e a suspensão das atividades das duas empresas no Brasil, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500 milhões.
O MPF ingressou com ação civil pública pedindo. No processo, os procuradores da República afirmam que o valor da indenização é pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro. O MPF ainda pede em liminar que a Justiça Federal suspenda as atividades da Chevron Brasil e da Transocean.
Nas investigações, o MPF apurou que a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3 mil barris de petróleo. Segundo os procuradores da República, o fato evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas.
Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela o despreparo e descaso da empresa.
A Chevron admitiu que houve falha de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. A petroleira ainda omitiu informações à Agência Nacional de Petróleo (ANP), cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre.
Contratada pela Chevron e responsável pela perfuração, a Transocean empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.
