11/01/2012 08h29 – Atualizado em 11/01/2012 08h29
Fonte: TJMS
De acordo com a Lei Estadual nº 4.136, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2011, os órgãos julgadores do Tribunal de Justiça denominados “Turmas” passam a ser chamados de “Câmaras”. A modificação ocorreu com intuito de padronizar as denominações no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul com relação ao restante do país.
O projeto de lei que visava alterar a denominação dos órgãos julgadores foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJMS no dia 9 de novembro de 2011, em seguida foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
Com a mudança, o Tribunal de Justiça deixa de utilizar a nomenclatura “Turma” para esses órgãos julgadores fracionários. Além disso, os avanços tecnológicos na área da informação – notadamente no campo da digitalização dos processos judiciais – cada vez mais, exigem a uniformização dos procedimentos, tornando a padronização das nomenclaturas dos órgãos fracionários das cortes estaduais requisito essencial neste processo.
