17/01/2012 14h41 – Atualizado em 17/01/2012 14h41
Fernanda Moreira / Da Redação
Os contribuintes que estão em dívida com o município de Amambai podem regularizar sua situação até o dia 30 de abril deste ano sem pagamento de juros ou multa. Através do programa Refis (Recuperação de Débitos Fiscais), o cidadão pode pagar ou negociar as dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e alvarás diversos sem precisar pagar altos valores de multas ou juros.
Segundo o secretário municipal de finanças, Manoel da Silveira, o Refis ajuda o contribuinte a sanar suas dividas com a prefeitura para regularizar a arrecadação de impostos do município. “Se a população acertar seus débitos, o valor que é arrecadado será revertido em programas e obras que vão beneficiar a comunidade, como construção de escolas, investimentos e saúde, é um dinheiro que é investido totalmente nas melhorias da cidade”, diz Manoel.
De acordo com o secretário, o montante da dívida soma R$ 787.525,38, sendo que o valor é da dívida ativa do ano de 2011 somada com débitos em aberto de outros anos. O valor calculado de arrecadação de IPTU para este ano é de R$ 1.738.400,00.
“A cada ano é feito o cálculo da dívida. O contribuinte pode ficar até cinco anos sem regularizar sua situação, porém, após esse tempo, é aberto um processo no fórum. E caso o prefeito não encaminhe a queixa ao juiz, o ministério público faz a denúncia e o contribuinte é intimado a acertar os débitos”, explica o secretário.
Além do IPTU, dívidas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e alvarás também podem ser pagas e negociadas. Nenhum estabelecimento comercial pode funcionar sem alvará, expedido pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros.
Formas de pagamento
O contribuinte pode escolher a melhor forma de quitação das dívidas através dos acordos oferecidos pela Prefeitura.
Pode-se pagar o montante total da dívida à vista, sendo que será pago apenas o valor, sem juros ou multas. Para quem for negociar há três opções: em até três vezes, o valor total terá 80% de redução de juros e multas, para seis vezes, o valor terá 50% de redução de encargos e para quem preferir parcelar o débito em 12 vezes, haverá apenas 20% de redução de encargos.
Os contribuintes podem retirar as guias de pagamento de seus débitos no PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) e realizar o pagamento em qualquer agência bancária da cidade.
O PAC está localizado à Rua Sete de Setembro, na esquina da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum e atende pelo telefone 3481 – 4533.
