Preocupada com a segurança nas rodovias estaduais de acesso à Amambai, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semai realizou um trabalho de orientação aos proprietários de áreas rurais para que não plantem árvores a beira das estradas e para que retirem as já plantadas, ressaltando que também são proibidas cercas e outras edificações na faixa de domínio correspondente a 20 metros do eixo da rodovia, conforme determina o artigo 3° da Lei Estadual 3.344/2006.
Tal preocupação se deve ao fato do grande risco de acidentes graves aos motoristas que trafegam pelas rodovias ao utilizarem estas áreas de escape em casos de emergência, como por exemplo, para evitar chocar-se com as árvores em casos de ultrapassagem, ou mesmo para evitar o choque com animais que invadam a pista, como ocorre corriqueiramente na região.
Considerando que o órgão responsável pela fiscalização das rodovias estaduais é a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – Agesul, este trabalho de orientação realizado pela Semai teve o intuito de conscientizar os proprietários rurais sobre os riscos e da ilegalidade do plantio de árvores nesta faixa de domínio estadual.
Posteriormente, conforme ressaltou o chefe da Agesul de Amambai, Stéfano Andrade de Brida, uma equipe de fiscalização retornará as propriedades visitadas pela Semai, para verificar se foram adotadas as providências cabíveis para a limpeza das faixas de domínio, e em caso de persistirem as irregularidades, aplicarem as medidas legais, inclusive com a imposição de multa, nos termos da Lei.
Contudo, a Prefeitura espera que os proprietários de áreas rurais nestas situações tenham consciência do potencial risco de danos graves, até mesmo com mortes e sequelas irreversíveis que estas árvores plantadas à beira das rodovias oferecem aos motoristas e espontaneamente providenciem a retirada, como forma de evitar um mal maior e cumprir o que determina a lei.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Amambai
