23/02/2012 18h16 – Atualizado em 23/02/2012 18h16
Fonte: Da Redação / Com informações da assessoria de imprensa do legislativo
Amambai (MS) – Os trabalhos foram coordenados pela mesa diretora do legislativo municipal composta pelos vereadores Roberto Protético (PDT) – presidente; Valter Brito (PSD) – vice-presidente e pelo vereador Luciney Bampi (PV) – primeiro secretário.
Anilson Prego (PSB)
O vereador apresentou requerimento endereçado ao presidente do legislativo municipal, vereador Roberto Protético (PSD), solicitando Moção de Apoio e Solidariedade aos Trabalhadores na Educação do município de Amambai pela luta empreendida para a implantação da Lei Federal nº 11.738/2008 (lei de implantação do piso nacional de educação e 1/3 na hora atividade).
O requerimento foi reprovado com votos contrários dos vereadores Luciney Bampi (PV), Valter Brito (PSD), Coconho (PR), Robertino Dias (PSDB) e
Daniel Riquelme (PTB).
Robertino Dias (PSDB)
O vereador apresentou indicação ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, denunciando as precárias condições do asfalto da rodovia Guairá-Porã.
Na indicação, o vereador cobra do governo estadual a recuperação da rodovia no trecho que abrange os municípios de Ponta Porã, Amambai, Tacuru, Iguatemi e Eldorado com asfalto usinado, o mesmo usado nos trechos da MS-386, MS-156 e MS-295.
Coconho (PR)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a construção de cobertura nos acessos de entrada da escola municipal João Rodrigues, localizada na rodovia Amambai/Juti, Km 10, e no prédio do Centro de Convivência do Idoso (Salão Conviver), localizado na praça Orlando Viol. Para o Salão Conviver, o vereador solicita também a colocação de forro e instalação de aparelho de ar condicionado de 30.000 BTUS.
Carlinhos (PPS)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando apoio aos pequenos produtores rurais do município.
Carlinhos quer que a secretaria municipal de Agricultura e Pecuária desenvolva um política de incentivo junto ao segmento que garanta a produção de alimentos de subsistência e, com isso, a permanência destas famílias no meio rural.
Luciney Bampi (PV)
O vereador apresentou indicação ao deputado federal, Vander Loubet (PT), solicitando a destinação de recursos para serem aplicados no estádio municipal Ernesto Ladolfi.
No documento, Luciney solicita implantação de iluminação, revitalização do gramado, reforma dos vestiários, recuperação da pista de atletismo, construção de cantinas, construção de bancos de reservas com cobertura, perfuração de poço semi-artesiano e arborização geral. A indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito (PSD).
Daniel Riquelme (PTB)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que seja feita a revitalização da praça São José, localizada na Vila Estrela. O vereador solicita reparo do calçamento, melhoria no parque infantil e na quadra de areia, reposição de luminárias, plantio de gramas e árvores e a instalação de aparelhos de ginástica.
Cristino Toledo (PDT)
O vereador apresentou indicação endereçada ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dilmar Bervian, solicitando serviços de manutenção e reforma de alguns aparelhos das Academias de Ginástica ao Ar livre, instaladas na praça Orlando Viol e no Parque da Cidade.
Valter Brito (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando a revitalização da praça João Inácio dos Santos, localizada na Vila Doriane. Brito quer que a prefeitura realize obras de construção de calçamento, plantio de gramas, flores, árvores e uma pista de caminhadas. A indicação foi subscrita pelo vereador Luciney Bampi (PV).
Roberto Protético (PSD)
O vereador apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini (PR), solicitando que a secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos execute serviços de rebaixamento da calçada da rua Sete de Setembro, no lado par do logradouro, em frente a Rádio Nossa Senhora Auxiliadora e na rua Marechal Deodoro, no lado ímpar, atrás do Salão Paroquial.
Projetos e Lei
Na sessão, foi aprovado em regime de urgência simples, com emenda modificativa em seu artigo 2º e Parágrafo Único, o Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 02/2012 que autoriza o Poder Executivo a efetuar campanha incentivadora e publicitária para a arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral.
Também foram aprovados os pareceres das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012 – que institui o Projeto Cine Câmara no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amambai; do Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 01/2012 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade” e do Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 01/2012 que torna obrigatória à fixação de lista de medicamentos disponíveis da Rede Pública Municipal em todos os consultórios médicos das Unidades de Saúde do Município e nos particulares.
