21/03/2012 18h30 – Atualizado em 21/03/2012 18h30

Secretaria da Fazenda de Amambai passa a fiscalizar vendedores ambulante

Fonte: Da Redação

A Prefeitura Municipal de Amambai divulgou na última sexta-feira (19) que a Secretaria de Indústria e Comércio não é mais a responsável pela fiscalização do vendedores ambulantes do município.

Segundo a secretaria de Indústria e Comércio, de responsabilidade do vice-prefeito, José Aparecido de Aguiar, a obrigação de combater as atividades comerciais ilegais foi repassada à secretaria de Fazenda, sob a coordenação do secretário Manoel Álvaro Silveira.

De acordo com o assessor, Ramão Teixeira, a secretaria de Indústria e Comércio “procura defender o comerciante amambaiense que trabalha dentro da legalidade, paga seus impostos que são revertidos para a própria comunidade através de investimentos diversos”.

Ainda segundo Ramão, os vendedores ambulantes causam prejuízo ao comércio local, pois não são legalizados, não pagam seus impostos e, muitas vezes, mandam os lucros de suas transações comerciais para fora do município.

A fiscalização de comércio ambulante e vendedores ilegais fica agora a cargo da secretaria de Fazenda de Amambai; a função da secretaria de Indústria e Comércio é a de coibir a permanência desses comerciantes ilegais no município. Já as apreensões de mercadorias e as prisões são responsabilidades do governo estadual.

Pode acontecer que comércios que eram ilegais, fizeram a regularização de atividades e alvarás junto ao Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), sendo sua situação resolvida e hoje trabalham de maneira legal no município.

O que é expressamente proibido é o comércio ilegal de medicamentos e bens sem origem definida, pois podem ser resultado de contrabando. Quando existe comércio ambulante com produtos que não pagam impostos e são mais baratos, o comércio local e legalizado sofre prejuízo, pois quem compra desses comerciantes não busca qualidade e sim um preço bem abaixo do mercado legal.

Já foram realizadas no município de Amambai, campanhas de conscientização, tanto dos comerciantes ilegais para que regularizem sua situação quanto aos consumidores para que ignorem esse tipo de comércio e prestigiem as mercadorias de empresas e estabelecimentos comerciais legais da cidade.

Manoel Silveira disse que ainda não foi passado nada oficialmente à secretaria de Fazenda do Município. “O Aguiar ainda não me passou as situações, oficialmente ainda não tenho informações para iniciar os trabalhos”. A atuação da secretaria da Fazenda na fiscalização de comércio ambulante e vendedores ilegais será ainda definida nos próximos dias.