23/03/2012 09h04 – Atualizado em 23/03/2012 09h04
Fonte: JusBrasil
Um grupo composto pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS Lucas Abes Xavier, a advogada Luana Ruiz Silva membro da Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS, o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini Filho e os representantes dos Sindicatos Rurais de Sidrolândia, Rogério Menezes; de Maracajú, Arthemio Souza Jr. e Juliano Schmaedecke; e o Sr. Vant Vani Filho, além da antropóloga da ONG Recovê, Roseli Ruiz; foram a Brasília esta semana para acompanhar as votações do Código Florestal e da PEC 215, que determina que a decisão sobre demarcação de terras indígenas deva ser aprovada pelo Legislativo, ambas matérias em tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC 215, é uma proposta a Emenda da Constituição Federal que visa tirar do Ministro da Justiça e passar ao Congresso Nacional, a competência para demarcação de terras indígenas, foi aprovada na quarta-feira (21).
Além de acompanhar a tramitação e votação, o grupo de Mato Grosso do Sul visitou os deputados federais Reinaldo Azambuja e Fábio Trad, os senadores Antonio Russo (PR-MS) e Waldemir Moka (PMDB).
Toda a Bancada de Mato Grosso do Sul está mobilizada para acompanhar estes dois assuntos de perto e não tem medido esforços para se posicionarem de forma veemente para que os produtores não vivam em situação de insegurança jurídica. A OAB/MS se sente honrada com o convite da Famasul e do Sindicato Rural para integrar esse grupo, ressaltou o presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS Lucas Abes Xavier.
