03/05/2012 09h01 – Atualizado em 03/05/2012 09h01
Fonte: Assomasul
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu um novo compromisso em relação ao projeto de redistribuição dos royalties. “A prioridade da Casa, após a aprovação do novo Código Florestal deve ser a proposta de distribuição dos royalties do petróleo”, afirmou. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira, 2 de maio, ao chegar à Câmara.
O projeto, que nasceu de compromisso dos líderes do Congresso foi votado e aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, junto com o compromisso de que seria imediatamente apreciado pelo Plenário da Câmara.
O acordo, porém, não foi honrado e a matéria continua parada na Câmara. Atualmente, está sendo analisada por um Grupo de Trabalho indicado pelo presidente Marco Maia. A missão, transmitida aos 12 parlamentares que representam os Estados confrontantes e não confrontantes, foi a de produzir um novo substitutivo ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado. Até agora, porém, não houve acordo diante da posição dos representantes do Rio de Janeiro que não aceitam modificação nas regras vigentes.
O relator do Grupo de Trabalho, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer na semana passada, mesmo sem o consenso dos demais parlamentares. A proposta de Zarattini defende que os critérios de distribuição permitam a manutenção, até 2020, da receita auferida por Estados e Municípios confrontantes em 2011.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma avaliação do parecer de Zarattini e concluiu, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que é um retrocesso em relação ao projeto aprovado pelo Senado Federal ano passado. “A proposta do deputado faz com que o Fundo Especial para todos os Estados e Municípios perca R$ 5 bilhões nos próximos três anos”, garante.
A Minuta é baseada nos parâmetros aprovados em 2011 pelos senadores, porém, propõe novos percentuais de distribuição entre os entes. Dessa forma, os recursos do Fundo Especial seriam retirados ano a ano e destinados aos Estados e Municípios confrontantes, aqueles que atualmente ficam quase com a totalidade dos Royalties.
A imediata votação do projeto de redistribuição dos royalties será um dos temas da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para o período de 15 a 17 de maio.
