03/05/2012 22h02 – Atualizado em 03/05/2012 22h02
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – A venda de utensílios de uso doméstico na praça Cel. Valencio de Brum, na região central de Amambai, foi pauta de debate junto aos vereadores que compõe o legislativo municipal, durante sessão realizada na quinta-feira (3).
O vereador Valter Brito (PSD) propôs mudança na lei aumentando os valores das taxas que são hoje cobradas. De acordo com o vereador, o comércio local está sendo prejudicado com a venda indiscriminada de produtos que podem ser adquiridos nas lojas da cidade. “Precisamos tomar atitude. Vamos marcar uma reunião com o prefeito para resolver o problema”, disse Brito.
O presidente do legislativo municipal, vereador Roberto Protético (PSD), disse que o legislativo municipal vai verificar a atual lei e buscar uma saída para evitar a instalação de lojas na praça. “É um desrespeito com o comércio da cidade. A saída é aumentar o valor das taxas para desestimular o interesse dos ambulantes que vêm de fora”, afirma o presidente da Câmara.
A atividade de comércio ambulante está prevista na Lei Complementar número 014/2009 – que altera dispositivos do Código Tributário Municipal. Para exercer o comércio ambulante, utilizando parte inferior do leito da via pública ou passeio público, o interessado tem que recolher a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência nas áreas. As taxas variam de acordo com a atividade – que vão de 0,50 a 4,50 UFAs/ao dia.
