21/05/2012 16h13 – Atualizado em 21/05/2012 16h13

Procuradoria e Justiça Eleitoral montam banco de dados para barrar ficha suja na eleição

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul, em conjunto
com a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminhou
ofícios a diversos órgãos públicos e privados solicitando informações sobre
cidadãos que possam se enquadrar no perfil de inelegíveis nas Eleições 2012. O objetivo é criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas.

O cadastro também servirá como ferramenta de fiscalização e aplicação da Lei
de Ficha Limpa, válida já para as eleições deste ano. As informações serão
mantidas e atualizadas pelo TRE e devem ser disponibilizadas ao Ministério
Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral para consultas e análises.

Foram encaminhados ofícios à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
do Sul, às Câmaras de Vereadores dos municípios do Estado, ao Tribunal de
Justiça/MS, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à 9ª Circunscrição
Judiciária Militar da União, ao Tribunal de Contas Estadual e da União, à
Procuradoria Geral do Estado, à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria
Geral de Justiça, ao Ministério Público da União, bem como aos Conselhos de
Classe de profissões liberais.

Inelegíveis

A legislação eleitoral estabelece diversos casos em que um cidadão não pode
concorrer às eleições, tais como condenações por prática de determinados crimes (comuns ou eleitorais) ou por improbidade administrativa quando houver dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, em que não caiba mais recurso ou em que a decisão condenatória tenha sido proferida por tribunal.