Acontece nesta quarta-feira, 27, às 20h , na Câmara Municipal de Amambai, audiência pública para debater o funcionamento do comércio da cidade nos domingo e finais de semana.
A questão tem levantado polêmica em todos os setores da sociedade, principalmente, junto aos segmentos diretamente interessados no assunto que são os empresários e os trabalhadores do setor.
A abertura dos supermercados, mercados, mercearias e outros comércios durante o final de semana, mais especificamente, aos domingos, é autorizada mediante pagamento de uma taxa de fiscalização de licença para funcionamento especial, além de ser pago um valor adicional para os funcionários, mas não é uma regra e a medida não é prevista em lei federal.
Na Câmara municipal, está tramitando projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados. De acordo com a mesa diretora do legislativo municipal, para que seja aprovado o projeto, deverá haver acordo entre as partes interessadas, ou seja, funcionários, empregadores e dos consumidores. “Estamos convocando a audiência para ouvirmos a argumentação das partes. Com a audiência, os vereadores terão os subsídios necessários para colocar o projeto em votação – que deverá acontecer na próxima quarta-feira (3)”, comentou o presidente da Câmara, vereador Roberto Protético.
Da Redação
