05/06/2012 15h35 – Atualizado em 05/06/2012 15h35
Fonte: Notícias MS
A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e Associação de Combate ao Mercado Ilegal realizaram ontem (04) nos bairros Universitário, Rouxinóis e Santo Eugênio, uma ação de combate à concorrência desleal e à comercialização de produtos impróprios ao consumo.
A delegacia fiscalizou 38 estabelecimentos. A ação resultou na apreensão de 1.052 maços de cigarros. A delegacia ressalta a população que a venda de produtos ilegais é crime passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança e o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas que culminam em multa com valor superior a R$ 15 mil.
Além da repressão, a Decon, ainda atua de forma preventiva orientando os comerciantes que cumprem a legislação e afixando folders informativos nos estabelecimentos visitados.
Os produtos foram apreendidos e serão destruídos pela Vigilância Sanitária Municipal. As ações conjuntas vêm ocorrendo no comércio da capital e não tem previsão para terminar. A Decon ressalta que a colaboração da população por meio de denúncias anônimas auxiliam não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. Para denunciar o cidadão deve entrar em contato pelo telefone 3316-9805 ou pelo site da polícia civil.
