O Congresso Nacional vai decidir ainda neste ano como será composta a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) até 2012, quando os parlamentares serão escolhidos por eleições diretas. Por meio de uma nova resolução, que precisa ser aprovada até 31 de dezembro, será estabelecido o número de representantes brasileiros no Parlasul em 2011, assim como a distribuição dessas vagas entre deputados e senadores. Atualmente, a distribuição é igualitária: são nove deputados e nove senadores.
Termina em dezembro a vigência da Resolução 1/2007, do Congresso Nacional, que disciplina a composição e as atribuições da Representação Brasileira no Parlasul, composta atualmente por 18 parlamentares.
Acordo
A oficialização na semana passada de um acordo político entre os quatro países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – modificou a futura composição das bancadas desses países, garantindo maior número de vagas aos países com maiores populações. Dessa forma, o Brasil passará a contar, nessa primeira etapa de transição, com 37 representantes no Parlasul – número que aumentará gradualmente até atingir 75 parlamentares em 2014.
A nova resolução deve definir, por exemplo, se o Congresso já designará os 37 parlamentares para a representação em 2011 ou manterá os 18 até a realização das eleições diretas. A delegação argentina, por exemplo, anunciou que, já no ano que vem, designará os 26 parlamentares a que terá direito em 2011 pelo acordo fechado na semana passada. A Argentina também tem direito atualmente a apenas 18 cadeiras no Parlasul. Os parlamentares serão inicialmente indicados pelo Congresso argentino.
Se a opção brasileira for aguardar as eleições diretas de 2011, o Brasil manterá a atual bancada de 18 parlamentares e terá menos votos que a Argentina no Parlasul.
Esclarecimento
De qualquer forma, a representação continuará em 2011 a ser composta unicamente por deputados e senadores no exercício de seus mandatos, como reiterou a Representação Brasileira no Parlasul, em nota divulgada na última segunda-feira (25). A nota foi publicada após a divulgação de notícias que apontavam a possibilidade de políticos sem mandato virem a compor a representação brasileira.
Fonte: Agência Câmara