24/06/2012 15h12 – Atualizado em 24/06/2012 15h12
Fonte: PMA MS
A Polícia Militar Ambiental e o 6º Batalhão de Polícia Militar de Corumbá (MS), em ação conjunta, autuaram hoje de madrugada 03 pessoas, 02 residentes em Campo Grande-MS e um em Terenos-MS. Eles foram flagrados com veículos de transporte de combustíveis abastecendo diretamente uma embarcação do tipo navio (bandeira Paraguaia), na área do porto geral da cidade. A legislação não permite este tipo de procedimento para abastecimento de embarcações, que devem ser abastecidas em postos de combustíveis regularizados, em razão de tratar-se de substância inflamável perigosa.
Os homens foram detidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil, onde eles foram autuados em flagrante por crime ambiental previsto pela lei 9.605/98, que prevê pena de 01 a 04 anos de reclusão. (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos).
Cada autuado também recebeu multa no valor de R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00. Além óleo diesel, que totalizou 65.000 litros, também foram apreendidos 03 caminhões com reboques e “cavalo mecânico” Scania, com placas de Campo Grande-MS e Corumbá-MS.
