10/07/2012 09h15 – Atualizado em 10/07/2012 09h15
Fonte: Acrissul
As indústrias que fabricam medicamentos para animais estão na expectativa de também poderem produzir medicamentos genéricos. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1080/03 que cria produtos veterinários, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Sendo que estes últimos podem diferir apenas quanto a tamanho, formato e prazo de validade, mas devem ter a mesma eficiência comprovada (bioequivalência). Contudo, para ser registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o genérico veterinário deverá comprovar essa bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoia a iniciativa, porém, se preocupa com a operacionalização, principalmente, para que sejam definidos os produtos de referência. O projeto já passou pelo Senado e segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff. De acordo com o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, essa nova lei certamente será um avanço, isso porque como nos medicamentos humanos poderá existir uma redução de preço, mas nos genéricos veterinários o principal ganho será na melhor qualidade dos produtos.
Atualmente existem medicamentos registrados para a mesma indicação, porém, em seu registro, não há necessidade de que comprovem bioequivalência, já que são produtos diferenciados. Um exemplo é a ivermectina
que apresenta mais de 70 produtos com o mesmo principio ativo no mercado. A partir da criação dos genéricos serão exigidos esses testes, principalmente para que se garanta a igualdade nas características farmacológicas, ou seja, a forma como o medicamento se comporta no organismo (sua absorção, distribuição, biotransformação, metabolização e eliminação).
Em Mato Grosso, de acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CRMV-MT), Verton Silva Marques, a comercialização de medicamentos veterinário genéricos vai trazer muitos benefícios, principalmente na pecuária. Já que o Estado tem o maior rebanho bovino comercial do país, mais de 28 milhões de cabeças. Uma das vantagens é que vai baixar o custo da produção, já que os pecuaristas gastam uma quantia significativa por ano em medicamentos para seus animais. Já em relação à vacina de combate a febre aftosa ele diz que não causa tanto impacto, isso porque o governo federal já disponibiliza subsídios para o combate a aftosa.
A preocupação do CFMV está nos procedimentos para que um princípio ativo receba o título de genérico. Neste caso, a exemplo do que foi feito com os medicamentos humanos, será necessária a criação de medicamentos de referência, com especificações para cada espécie, via de aplicação etc. Essa referência é o parâmetro para os testes de bioequivalência entre produtos. O CFMV também entende que o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, que cuidará do processo, precisará de mais técnicos para atender a demanda de novos registros. O Projeto de Lei 1089/03 permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto estabelece que as penas e multas por descumprimento das regras desse decreto serão as da Lei 6.437/77, mais rígidas que as atuais.
