16/08/2012 13h46 – Atualizado em 16/08/2012 13h46
Fonte: Sejusp
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16) publicou a Resolução nº 622 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que dispõe sobre as normas comportamentais para o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação (Unei), Internação Provisória e Semiliberdade, da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS).
As novas normas comportamentais padronizarão os procedimentos de tomada de decisões em todas as unidades educacionais de internação vinculadas à SAS. Entre as medidas normativas, a resolução apresenta as designações voltadas ao regime disciplinar nas unidades, fases e prazos do Processo Disciplinar, faltas disciplinares e incentivos.
A resolução está publicada na página 6 do Diário Oficial do estado desta quinta-feira. Clique aqui para acessar.
