17/08/2012 08h45 – Atualizado em 17/08/2012 08h45
Fonte: Assessoria OAB/MS
A pedido da OAB/MS, o curso de Direito da FADIR/UFMS implantará a partir deste 2º semestre a disciplina Processo Eletrônico a grade curricular de seus acadêmicos. A matéria será optativa para os estudantes, com carga de 51 horas/aula. “É importante a conscientização da universidade neste momento de transição que o Judiciários está passando”, comentou o presidente da Seccional, Leonardo Avelino Duarte.
De acordo com a diretora da FADIR/UFMS, Lídia Maria Ribas, a disciplina abordará os seguintes temas: transmissão de dados e prática de atos processuais, a Lei nº 11.419/2006, prova documental eletrônica em juízo, da certificação de autenticidade do documento eletrônico, interrogatório e outras possibilidades atuais de utilização de meios eletrônicos no processo.
“Entendemos que assim os futuros bacharéis em Direito terão o conhecimento sobre os procedimentos relativos ao processo judicial eletrônico. Além disso, destacamos a preocupação da OAB na formação dos futuros advogados”, disse Lídia.
Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, a implantação da matéria é fundamental. “O TJ/MS (Tribunal de Justiça) noticiou que a partir de novembro deste ano, toda a justiça do Estado passará a operacionalizar as ações por meio eletrônico”, destacou.
