17/08/2012 10h38 – Atualizado em 17/08/2012 10h38
Fonte: Assessoria OAB/MS
Previsto para ser votado na próxima reunião do Conselho da OAB/MS, o piso salarial do advogado, caso aprovado, começará a valer imediatamente. A proposta sugerida pela Associação do Novo Advogado (ANA) é de R$ 1.866, valor aprovado pelo conselho na sexta-feira (10). Os conselheiros aguardam agora parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA) para votar definitivamente a proposta.
“Depois de aprovado, o advogado empregador que não pagar o piso salarial pode ser responsabilizado. E, em casos na Justiça do Trabalho, um salário menor pode ser majorado até o piso. Aprovado pelo Conselho, já entra em vigor”, comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
O tema foi debatido em Audiência Pública realizado no Plenário da OAB/MS na semana passada. De acordo com a secretária-geral da Seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches, chegam a COHA reclamações de advogados que recebem salário de R$ 700.
“O problema não pode ser ignorado, por isso é necessário estabelecer um piso salarial ao profissional”, afirmou Rachel.
Para o presidente da ANA, Yves Drosghi, há informações de profissionais que trabalham com salários indignos, além disso, é preciso discutir também a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso. Esta proposta também será votado na próxima reunião do Conselho da OAB/MS, prevista para acontecer no início de setembro.
