20/08/2012 16h16 – Atualizado em 20/08/2012 16h16
Katiéli Duarte / Da Redação
Dia 21 de agosto é comemorado no Brasil o Dia da Habitação. Data importante para se refletir a importância de exercer um dos direitos mais importantes do cidadão: a moradia.
A cidade de Amambai comporta cerca de 35.000 habitantes, a maioria possui casa alugada ou própria. Para aqueles que ainda não exercem o maior direito do cidadão, que é o de ter um lar, os municípios possuem uma secretaria dedicada exclusivamente para a habitação.
Projetos incentivam a aquisição e construção da casa própria
Em Amambai, existem programas que auxiliam e facilitam a aquisição ou construção de casas próprias, através de projetos como o “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, ou o sistema de entrega de terrenos, realizado pela Prefeitura Municipal.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Christian Pissini Espíndola, existem alguns critérios para o cidadão que pretende cadastrar-se nos sistemas, tanto do Governo Federal, quanto da Prefeitura Municipal. Esses critérios são seguidos para que haja um controle maior sobre os beneficiados e para garantir que os contemplados sejam, de fato, famílias que possuem necessidade de auxilio para a aquisição da casa própria.
Governo Federal
Os critérios para cadastrar-se no projeto do governo federal são: ter renda mensal que não ultrapasse o valor de R$ 1.600,00, não ter dado entrada em qualquer financiamento, tanto pela Caixa Econômica Federal, quanto pelo FGTS, não ter sido contemplado por outros programas de habitação do Governo Federal, não possuir cadastro no CADMUT e, obrigatoriamente, possuir o NIS (Numero de Identificação Social), que comprova que o cidadão é participante de algum programa social do governo, como o Bolsa Família, por exemplo.
Governo Municipal
Para o projeto municipal de doação de terrenos, os critérios para inscrição são praticamente os mesmos do projeto Federal, com o acréscimo de que o cidadão deve possuir renda de até cinco salários mínimos e estar residindo na cidade de Amambai por um período superior a dois anos.
De acordo com Christian Pissini, o sistema de doação de terrenos é feito por sorteio, diferente de como é realizada a entrega de casas, por seleção. Dessa forma, diz ele, nós já contemplamos, desde 2007, cerca de 600 famílias com casas próprias nas áreas urbanas, rurais e indígenas e em torno de 320 famílias desde 2011, com o sorteio de terrenos, que tem a oportunidade, além de ser beneficiado com o terreno, iniciar a construção de sua casa própria com recursos oriundos de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Em caso de dano às residências por conta de forças da natureza, famílias têm direito a apoio
As habitações sempre estão sujeitas a interferências de forças da natureza como vendavais, terremotos, maremotos, chuvas de granizo, entre outros. Para casos como esses, existe o apoio da Defesa Civil e Assistência Social, que tem o objetivo de amparar famílias afetadas em casos como esses. Após análise da Defesa e da Assistência, se for resolvido que existe a necessidade de maior ajuda, a Secretaria de Habitação pode ser acionada, para assim as famílias receberem um auxilio maior da prefeitura, inclusive com o fornecimento de materiais para construção, se assim for julgado necessário.
Dados do IBGE mostram principais características das habitações em Amambai
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade de Amambai comporta 10.682 domicílios particulares permanentes, dos quais 8.507 são abastecidos com água canalizada em pelo menos um cômodo, pela rede geral de distribuição e 9.950 possuem fornecimento de energia elétrica. Ainda segundo o IBGE, 813 domicílios contam com pavimentação asfáltica, enquanto 251 declararam ainda não possuir pavimentação. Declarou-se também que em 1.059 habitações existe iluminação pública.
