12/09/2012 08h46 – Atualizado em 12/09/2012 08h46
Fonte: Acrissul
“Tranquilas, sem nenhum incidente”, assim a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resumiu as primeiras horas de fiscalização em Mato Grosso do Sul da lei que regulamenta a profissão de caminhoneiro.
Entre outros dispositivos, a lei estipula que a jornada de trabalho para os caminhoneiros que são contratos por empresas de transporte foi limitada a 10 horas (sendo 8 horas normais e 2 horas extras). A cada quatro horas trabalhadas, o profissional terá de fazer um intervalo de 30 minutos e ter um repouso de 11 horas a cada 24 horas.
A lei entrou em vigor em junho deste ano, mas em razão de uma série de protestos da categoria em vários estados do País, inclusive, com o bloqueio de rodovias, a fiscalização do seu cumprimento, com aplicação de penalidades em caso de desrespeito, foi adiada para o início de setembro.
Segundo a PRF, não vai ocorrer nenhuma fiscalização especifica da lei, o trabalho dos policiais rodoviários será feito nos postos da corporação ao longo das rodovias federais e durante as ações de rotina da unidade. Os caminhoneiros que desrespeitarem a legislação serão multados em R$ 127 e ainda receberão cinco pontos da Carteira Nacional de Habitação (CNH).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores de Cargas em Mato Grosso do Sul (Sindicargas) falta estrutura para atender as determinações da lei, principalmente a que estipula os intervalos de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho.
A entidade, entretanto, não tem um levantamento de quantos postos de combustível estão preparados para atender os caminhoneiros e nem qual seria o número ideal. Conforme o Sindicargas, Mato Grosso do Sul tem uma frota de cerca de 100 mil caminhões e no período de safra de grãos essa frota aumenta em cerca de 50% com a vinda de profissionais de outros estados. Por dia, circulam pelas rodovias do Estado aproximadamente 40 mil caminhões, de acordo com a entidade.
