17/09/2012 10h22 – Atualizado em 17/09/2012 14h20

INSS e CRAS assinam termo de compromisso com a previdência em Amambai

Katiéli Duarte / Da Redação

Foi assinado nessa quinta-feira (13), no prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em Amambai, um termo de compromisso entre a Agência da Previdência Social em Amambai e as Assistências Sociais municipais das cidades de Coronel Sapucaia, Paranhos e Amambai, além da Funai e Sesai, das cidades de Paranhos e Amambai.

O acordo foi criado perante o reconhecimento do INSS quanto à necessidade de parcerias efetivas entre as Agências da Previdência Social e os Órgãos Gestores Municipais de Assistência Social, tendo em vista a realidade e as condições do município, que exigem maior atenção a respeito do número de pessoas que procuram pelo benefício.

Dessa forma, as assistências sociais das cidades citadas passam a atuar em conjunto com a Previdência Social nos casos em que for requerido benefício para pessoas idosas ou com deficiência.

Compete ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) prestar atendimento ao usuário requerente do Benefício de Prestação Continuada sobre a situação em que vive o requerente, identificando assim fatores ambientais, sociais e pessoais, assim como a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social, em conjunto com a avaliação médica, caracterizando incapacidade para vida independente ou trabalho, o que garante o direito do usuário interessado em requerer o benefício.

O que muda com o acordo

A partir da data de 24 de setembro, o cidadão que precisar requerer benefício previdenciário em seu nome ou de terceiros, deverá se dirigir diretamente ao CRAS de sua cidade, onde receberá as instruções de como proceder para a entrada no requerimento e, posteriormente será averiguada a necessidade real ou não do benefício, feitas as avaliações sociais e aí então, encaminhadas para o INSS, onde os benefícios são encaminhados para aprovação.

Segundo a gerente do INSS, Aparecida Pereira Lopes, a medida vai auxiliar a Previdência Social a “filtrar” os pedidos de benefício, já que a unidade do INSS de Amambai não tem conseguido atender e julgar o deferimento ou indeferimento dos benefícios, devido ao aumento injustificado no número de pedidos. A Previdência Social de Amambai tem capacidade para atender 38 pedidos por mês, mas devido à grande procura, estão sendo feitos agendamentos para o mês de novembro, já que estaria sendo inviável atender ao grande fluxo de pessoas dentro das condições em que se encontra a agência antes do acordo.

Parceria entre INSS e prefeituras garante maior segurança ao beneficiário

Além da maior agilidade conquistada através da parceria entre os órgãos, o acordo proporcionará também maior garantia de que o beneficiário está de fato usufruindo do benefício concebido, tendo em vista que o CRAS fará o papel de assistência social, acompanhando as residências dos beneficiários e garantindo que o benefício esteja sendo aplicado de maneira correta, o que dificulta os casos de fraudes e extorsões, como em casos que familiares do próprio beneficiário extorquem o valor recebido pelo mesmo, que não usufrui do tratamento adequado.

Em casos de constatação por parte do CRAS de que o benefício não esteja sendo usado para o fim designado, pode ocorrer a suspensão do benefício, ou reavaliação do mesmo.

Solicitante terá data agendada para comparecer ao INSS

Depois de encaminhado o requerimento do benefício, o atendimento deve ser agendado pela Agência da Previdência Social através do telefone ou página da previdência, posteriormente o requerente deve comparecer no INSS na data e horários agendados eletronicamente para protocolizar o requerimento do benefício portando em mãos os documentos pessoais originais.

O termo foi assinado pelo Secretário de Assistência Social de Amambai, Gilmar do Amaral, pela Gerente da Agência da Previdência Social em Amambai, Aparecida Pereira Lopes e pelo Gerente Executivo do INSS em Dourados, Francisco Carlos da Silva.