17/09/2012 15h08 – Atualizado em 17/09/2012 15h08
Fonte: Assessoria OAB/MS
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o processo de indicação de advogados e membros do Ministério Público ao “Quinto Constitucional” tramita na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, onde aguarda designação de relator.
O quinto é um dispositivo da Constituição Federal que prevê que 20% dos membros dos Tribunais Brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
A alteração foi apresentada em agosto do ano passado e propõe que advogados com notório saber jurídico e com mais de anos de atividade profissional sejam indicados pela OAB diretamente ao Executivo, mesma situação com membros do Ministério Público, que seriam indicados por seus órgãos de classe. Cada um enviaria lista tríplice ao Poder Executivo, para preenchimento de um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, tribunais dos Estados e do Distrito Federal.
Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, a proposta é positiva, já que o objetivo do quinto constitucional é dar representação da classe nos Tribunais: “A nova maneira da elaboração da lista, além de tirar a burocratização e até a demora na escolha, dá força aos representantes do quinto que ingressarem nas cortes”.
Atualmente, primeiro é preparada uma lista sêxtupla, pelos órgãos de classe, que é reduzida para três nomes pelos tribunais. Só então a lista é encaminhada ao Poder Executivo. Segundo o autor da PEC, deputado federal João Caldas (PEN-AL), o procedimento burocratiza o processo de indicação dos membros às vagas nos Tribunais.
