30/09/2012 15h44 – Atualizado em 30/09/2012 15h44
Puccinelli defende união dos Estados para reduzir desigualdades tributárias durante abertura do Confaz
Fonte: Notícias MS
O governador André Puccinelli, com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, abriu nesta sexta-feira (28) os trabalhos da 147ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal para discutirem as políticas tributárias adotadas no País.
Durante a abertura Puccinelli defendeu a união das forças entre os Estados na tentativa de reduzir as desigualdades tributárias e desenvolver os Estados mais novos da Federação para que haja crescimento e desenvolvimento regional. “Devemos olhar o Brasil como um todo, somos 27 irmãos. Várias questões devem ser abordadas no aspecto federativo, não só a do ICMS, a questão da dívida dos Estados, da Lei Kandir, do comércio não presencial, do Fundo de Participação dos Estados, dos royalties do petróleo. Uns ganham e outros perdem”, disse Puccinelli.
O governador ressaltou ainda que a renegociação da dívida em regiões como o Centro-Oeste e a redução da alíquota do ICMS para 4%, como propõe o texto da Resolução do Senado nº 13, que visa unificar a alíquota interestadual do ICMS sobre importados, só não irá onerar os Estados se houver compensação por parte do governo federal. “Só não vamos quebrar se houver aumento do Fundo de Participação dos Estados, se o comércio não presencial for cobrado no remetente e não como emenda feita por São Paulo onde o imposto ficaria na origem, zerando assim o comércio presencial nestas condições. Ninguém pode perder na situação atual de uma crise mundial, e vemos que o Brasil resiste muito melhor em relação a países da Europa neste tipo de situação”, explicou André.
Puccinelli fez ainda uma analogia dizendo que “cada um dos Estados vai puxar um pouquinho para seu prato, pois a comida é pouca, mas devemos nos entender, pois sem entendimento da Federação com o governo central e do governo central com os Estados não há como fazer”.
Para o secretário de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto, os principais avanços do Estado estão no impedimento de comercialização e entrada de produtos ilegais que ingressam no Brasil através dos 1,5 mil km de fronteira com os países vizinhos, Bolívia e Paraguai. Lorenzetto ressaltou a importância da parceria entre a Sefaz, Polícia Federal, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Receita Federal.
“Temos coibido a entrada de uma imensa quantidade de mercadorias que transitam nesta fronteira e que têm imenso valor, já que com esta prática deixamos de arrecadar. É um trabalho árduo, mas continuaremos a manter esta união e parceria, impedindo também que Estados como Rio e São Paulo sofram consequências com a entrada até de drogas e armas”, finalizou o secretário.
O presidente em exercício do Confaz e secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho, defendeu o fim da chamada Guerra Fiscal, que consiste na disputa entre cidades e Estados na concessão de benefícios fiscais a empresas para instalação em seus territórios e o consenso entre os Estados na cobrança do ICMS. “Os debates já vêm de algum tempo sobre questão do ICMS e outras questões federativas como regulamentar a resolução do senado que prevê o fim da Guerra dos Portos entre os Estados de forma mais harmônica, mas mesmo com estas diferenças temos avançado. É preciso acabar com a incerteza, na qual o Estado não sabe como será sua arrecadação e a empresa do seu incentivo. Isso precisa terminar”, disse o presidente do Confaz ao ressaltar que o Conselho tem capacidade técnica e política para este desafio e que um trabalho conjunto resultará em um consenso.
Os assuntos discutidos durante reunião do Pré-Confaz realizada ontem (27) resultaram na viabilização e pactuação de dois importantes temas, de acordo com o coordenador dos secretários de Fazenda dos Estados e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos. Durante os trabalhos que antecedem a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária foi firmado convênio para criação de um instituto fiscal nos Estados para discutir os principais temas fiscais e financeiros e um protocolo que reúne todas as unidades da Federação na busca de infraestrutura e tecnologia na busca de novos projetos. “É preciso haver um acordo e uma política que haja investimentos, capacitação e benefícios fiscais. A sociedade clama e o País precisa de um acordo que discuta com clareza e de forma serena, em um menor espaço de tempo possível, as questões tributárias. Falta clareza no modelo do ICMS e isso acaba trazendo prejuízos incomensuráveis para o Brasil e para os Estados”, pontuou Trinchão.
