01/10/2012 16h00 – Atualizado em 01/10/2012 16h00
Fonte: Assessoria OAB/MS
O Mato Grosso do Sul terá, até dezembro do próximo ano, mais de 1.300 novas vagas em seu sistema penitenciário. A solicitação de melhorias feita pela OAB/MS, através da bancada federal, foi encaminhada ao Ministério da Justiça. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) respondeu que prevê repasses de R$ 26.475.034 milhões ao Estado até 2013, recursos destinados à ampliação e construção de unidades prisionais.
Os recursos solicitados seriam destinados à ampliação das cadeias públicas masculinas nos municípios de Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Ponta Porã e Naviraí, além da cadeia pública feminina de Três Lagoas, todas cadastradas no Sincov (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal).
O pleito da OAB/MS ainda solicita construção de cadeias públicas masculinas em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Amambaí, Nova Andradina, Três Lagoas, Paranaíba, Jardim e Coxim, assim como de unidades públicas femininas em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Corumbá.
A OAB/MS solicitou informações após reuniões com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), onde o órgão estadual revelou as deficiências do sistema penitenciário e solicitou auxílio para que o Governo Federal liberasse verbas para o Estado.
De acordo com a DEPEN, cinco propostas de Mato Grosso do Sul estão em fase de análise para a liberação de recursos, um total de R$7.278.750 de recursos Federais, com a contrapartida de R$ 2.298.401,24 do Estado.
As propostas enviadas são de ampliação nas cadeias públicas de Naviraí, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana e a feminina de Três Lagoas. Segundo o órgão do Ministério da Justiça, as propostas estão em fase de aprovação.
A DEPEN ainda informou que atualmente três contratos de repasses federais para reforma e construção de estabelecimentos penais estão em vigência no Estado. Dois deles já em andamento. A reforma e ampliação do estabelecimento penal masculino de Corumbá, com aumento da capacidade de 170 para 265 vagas, com 68% executada; e a construção do estabelecimento penal de regime semiaberto industrial e agrícola de Dourados, em fase inicial.
Devido a situação carcerária atual do Estado, com superlotação, a OAB/MS pede que as solicitações tenham andamento.
