19/10/2012 15h24 – Atualizado em 19/10/2012 15h24
Fonte: Assomasul
A instalação de free shops nas cidades brasileiras de fronteira já está valendo, mas a Receita Federal ainda precisa regulamentar a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Em Mato Grosso do Sul, oito cidades fronteiriças podem ser beneficiadas.
O regime de tributação nos free shops é diferenciado e vai permitir que lojistas comercializem produtos nacionais e importados, como eletrônicos, perfumes, utensílios domésticos e bebidas, com preços mais baixos.
A intenção do governo federal é diminuir a concorrência desleal com as cidades do exterior que fazem fronteira com o país, e que já contam com free shops.
O que já está definido é que a venda nos free shops será exclusiva para pessoas físicas. As compras poderão ser pagas em real ou dólar. Caberá à Receita Federal regulamentar a lei e estabelecer as outras regras para as novas zonas francas.
